Texto autoriza subsidiárias da Caixa, como Seguridade e Loterias, a formarem novas subsidiárias e a adquirir participação em outras empresas. MP será analisada pelo Congresso. O governo federal publicou em edição extra do “Diário Oficial da União”, nesta sexta-feira (7), uma medida provisória (MP) que autoriza empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal – como a Caixa Seguridade e a Caixa Loterias – a formar novas subsidiárias e adquirir controle ou participação societária em empresas privadas.
De acordo com o governo, a medida viabilizará um plano de venda de ativos da Caixa. O banco tenta se desfazer de áreas menos lucrativas ou estratégicas para, com isso, saldar dívidas e impulsionar operações em outros setores (veja detalhes abaixo).
Por se tratar de uma medida provisória, a autorização passa a valer a partir desta sexta-feira. O texto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade.
A autorização prevista na proposta é válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Segundo o governo, esse prazo será suficiente para a realização de “reestruturações” na Caixa.
“Essa medida é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. Com essa reestruturação, pretende-se diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e setores considerados não estratégicos”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República.
O Palácio do Planalto diz ainda que as mudanças previstas no plano de desinvestimento de ativos não afetará políticas públicas tocadas pela Caixa, como o Bolsa Família e o financiamento imobiliário.
“Ao contrário, permitirá que a Caixa foque seus recursos e esforços nessas atividades”, disse o governo, em nota divulgada após a publicação da medida.
Em janeiro, governo federal planejava arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações em 2020
Privatizações
Nesta quinta-feira (6), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo vai propor, em até 60 dias, a privatização de três ou quatro grandes empresas públicas.
O ministro afirmou considerar que as privatizações constituem uma estratégia para melhorar as contas públicas – afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
Guedes, contudo, não citou quais empresas estatais serão colocadas à venda. Na reunião ministerial de 22 de abril, Guedes fez referência ao Banco do Brasil. “Tem que vender essa porra logo”, disse ao presidente Jair Bolsonaro e demais ministros.
Plano antigo
A ideia de vender ativos da Caixa Econômica Federal não é nova para o governo Jair Bolsonaro. No primeiro mês de governo, o presidente do banco, Pedro Guimarães, já manifestava intenção de ofertar quatro ativos ao mercado.
A Caixa é uma estatal 100% pública, diferentemente da Petrobras e Banco do Brasil, que negociam ações na bolsa. A venda de suas subsidiárias possibilitaria levantar recursos para pagar uma dívida de R$ 40 bilhões do banco com a União.
“Penso em fazer um IPO [abertura de capital na bolsa] menor. Não vou querer fazer uma operação gigante na bolsa e depois colocar o preço lá embaixo”, disse Guimarães à época.
Segundo o executivo, a intenção do banco é abrir capital dos ativos não somente na B3, mas também no exterior. “É muito importante para a governança da Caixa que ela seja listada na bolsa de Nova York”, afirmou o presidente do banco.