Garantia se dá por meio do compartilhamento da alienação fiduciária com instituições credenciadas a operar no sistema financeiro. Imóvel financiado vai servir de garantia para empréstimos e outras operações de crédito
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (21) a regulamentação de medida que permite que imóveis financiados sejam usados como garantia para novos empréstimos. As regras foram determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta segunda (20).
A resolução faz parte de uma linha de crédito emergencial criada na semana passada por meio da medida provisória (MP) 992, que reúne novos mecanismos para combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
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De acordo com o BC, a garantia se dá por meio do compartilhamento da alienação fiduciária com instituições credenciadas a operar no sistema financeiro.
Nessa modalidade, o tomador de crédito passa para o nome do credor parte do bem imóvel. O trecho cedido se torna garantia para os novos empréstimos. O limite é de 90% do valor do imóvel menos o saldo devedor.
As novas operações de crédito contratadas não devem ter taxas de juros superiores ao da operação original nem prazos superiores ao remanescente da operação original. Por enquanto, só se pode contratar novos créditos no mesmo banco ou instituição financeira do primeiro financiamento.
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“Esperam-se impactos positivos para os consumidores, que terão acesso a opção de crédito a taxas de juros mais baixas, similares ao de um financiamento imobiliário”, diz em nota o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso.
Conforme o tomador de empréstimos for quitando o saldo devedor em relação ao valor de garantia, será possível usar essa janela para novos contratos.
O governo espera, com a resolução, injetar até R$ 60 bilhões na economia.