Integrantes da chamada bancada da Educação acenderam o sinal amarelo com a ação de última hora do governo de Jair Bolsonaro para modificar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
Apesar do consenso formado em torno do texto da relatora, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), parlamentares já demonstram preocupação com a articulação do Palácio do Planalto com chamado “Centrão”.
A previsão dos deputados é começar a votar nesta segunda-feira (20) a renovação do fundo que, pelas regras atuais, deixaria de existir no fim deste ano.
Como a aprovação de uma PEC precisa do voto de ao menos dois terços dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votações em casa Casa, a avaliação é a de que será difícil manter o texto original se o Centrão não cumprir a palavra de apoiar o acordo.
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Neste domingo (19), o articulador político do governo, ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), telefonou para líderes partidários na Câmara chamando para uma reunião na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto.
A ideia da reunião desta segunda é apresentar a proposta alternativa do Executivo para a renovação do Fundeb.
Segundo relatos, o ministro adotou um tom cuidadoso, mas deixou claro que o governo gostaria de alterar alguns pontos da proposta.
A principal alteração desejada pelo governo é a inclusão de um dispositivo para destinar 5% do repasse da União ao Fundeb à transferência direta de renda. A mudança faz parte dos planos do governo de criar o Renda Brasil, que unificaria diversos programas sociais.
O Fundeb é composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões – R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União