Em maio foram pagos R$ 939 mil para funcionários público da capital. G1 aguarda posicionamento do governo federal e do Buriti sobre providências adotadas. Golpistas usam dados de outras pessoas para solicitar Auxílio Emergencial e receber dinheiro de forma indevida.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 1.366 servidores públicos do Distrito Federal receberam o Auxílio Emergencial de forma irregular. Apenas trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados têm direito ao benefício.
A constatação ocorreu após o cruzamento de informações de uma base de dados. Segundo o levantamento, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 939 mil.
De acordo com a CGU, o relatório com a identificação dos casos foi encaminhado aos órgãos responsáveis pelas base de dados e ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão dos benefícios pagos.
Polícia Federal investiga golpes contra beneficiários do auxílio emergencial no DF
Auxílio Emergencial: 602 foragidos da Justiça do DF tiveram benefício liberado
O G1 questionou o governo do Distrito Federal sobre esses servidores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Os órgãos de origem de cada servidor não foram informados.
Providências
Segundo a Controladoria, após a identificação de que o beneficiário não cumpriu os requisitos previstos em lei, o Ministério da Cidadania deve providenciar o bloqueio do pagamento das parcelas ainda não liberadas.
No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação da medida. As orientações estão disponíveis no site do ministério.
Ainda segundo a CGU, o cruzamento de dados entre servidores e beneficiários do Auxílio Emergencial foi feito a partir de informações de funcionários públicos federais, estaduais e municipais. O período analisado foi de 1° a 31 de maio.
Em todo país, o levantamento constatou irregularidades em 22 estados, além do DF. Ao todo, 292.376 servidores públicos receberam os valores mesmo sem ter direito. Ao todo, foram pagos R$ 207,8 milhões. O G1 também aguarda um posicionamento do governo federal.
Devolução
Para o servidor público que tenha recebido pagamento indevido do Auxílio Emergencial, a CGU recomenda a devolução da quantia paga. O procedimento pode ser feito pela internet.
No site, o usuário deve inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher entre as opções:
Gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil
Gerar uma guia que pode ser recebida em toda a rede bancária
Auxílio Emergencial
Fila do auxílio emergencial na Agência da Caixa no centro da Ceilândia, no DF
Carolina Cruz/G1
O Auxílio Emergencial foi estabelecido pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20. O benefício possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que cumpram os requisitos previstos nos normativos.
De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo.
O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.
Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.