Justiça Federal proibiu volta de professores às aulas presenciais da instituição na capital mineira. Aulas presenciais são retomadas no Colégio Militar, em Belo Horizonte
Mesmo com a decisão judicial que proibiu o retorno dos professores às aulas presenciais, o Colégio Militar de Belo Horizonte retomou as atividades para o ensino médio nesta segunda-feira (21). Nesta manhã, alunos voltavam à escola, no bairro São Francisco, na Região da Pampulha.
O Exército Brasileiro é responsável pela gestão dos 14 colégios militares do país e anunciou o retorno das aulas presenciais em todas as unidades a partir desta segunda-feira (21), além de três que já tinham voltado há mais tempo: Belém, Manaus e Rio de Janeiro. No entanto, levantamento feito pelo G1 nessas 14 unidades mostra que o retorno só aconteceu em 6 colégios (veja os detalhes mais abaixo).
Na capital do Amazonas, as aulas presenciais voltaram no dia 20 de julho, junto com as escolas particulares da cidade, e seguem normalmente desde então. Em Belém, o retorno ocorreu no dia 8 de setembro. No Rio, as aulas tinham sido retomadas na segunda-feira (14) da semana passada, mas a Justiça determinou que os professores civis fiquem em teletrabalho, por isso, nesta segunda, apenas os professores militares lecionaram.
O mesmo aconteceu na unidade de Belo Horizonte. A Justiça Federal proibiu a volta de professores às atividades presenciais da instituição. A decisão foi publicada na última sexta-feira (18) e determina que seja mantido o regime de teletrabalho de todos os professores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A proibição atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas no Serviço Público Federal de Minas Gerais (Sindsep-MG), que fez a solicitação no fim de agosto, antes da determinação de retomada, e protocolou petição de reconsideração após o anúncio da volta às aulas presenciais.
O Sindsep representa os servidores públicos federais civis, mas não engloba os militares. Na liminar que o sindicato obteve, o juiz determinou o teletrabalho para todos os professores e confirmou que a competência para definir o retorno das aulas presenciais é da prefeitura, independentemente de a escola ser municipal, particular, estadual ou federal.
Em nota enviada ao G1, o Colégio Militar de Belo Horizonte disse que “não há comando judicial determinando o não retorno às aulas presenciais”. Afirmou ainda que “a amplitude subjetiva da decisão engloba apenas os servidores civis da área de docência substituídos pelo Sindicato na Ação, quais sejam, professores civis, não abrangendo outros servidores ou professores militares”(leia a nota na íntegra no final desta reportagem). De acordo com a Justiça Federal, ainda não houve recurso.
O Colégio Militar de BH enviou comunicado aos pais dos alunos reiterando que “as atividades de aula serão conduzidas pelos professores militares do CMBH”. A direção também afirmou que está fazendo tudo “conforme os protocolos sanitários”.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que vai aguardar “um posicionamento da Justiça Federal diante do descumprimento da instituição de ensino”.
Alunos retornam às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte
Gabriele Lanza/TV Globo
Retomada gradual
O Colégio Militar da capital mineira tem 620 alunos e prevê a retomada gradual das aulas presenciais, iniciando com os alunos do ensino médio, cumprindo protocolos sanitários como adaptação das salas de aula e orientações de higienização. Alunos e profissionais pertencentes ao grupo de risco possuem indicação de permanecer em casa com atividades virtuais.
Os advogados do Sindsep questionaram qual o sentido de expor todos os alunos a esse risco e ainda não ter aulas presenciais completas, já que grande parte dos professores é civil.
De acordo com um comunicado enviado aos estudantes, a disposição das aulas por turma funcionará da seguinte forma:
Segunda-feira: 1º, 2º e 3º anos do ensino médio;
Terça-feira: 8º e 9º anos do ensino fundamental;
Quarta-feira: 2º e 3º anos do ensino médio;
Quinta-feira: 8º e 9º anos do ensino fundamental;
Sexta-feira: 1º e 3º anos do ensino médio.
Colégio Militar de Belo Horizonte volta a ter aulas presenciais
Retorno em todo o Brasil
Questionado sobre o retorno às aulas durante a pandemia, o Exército Brasileiro disse que “o retorno às atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, iniciando com os alunos do Ensino Médio”, nos 14 colégios de todo o Brasil, sendo que três já voltaram: Manaus, Belém e Rio de Janeiro.
No entanto, levantamento do G1 constatou que apenas 6 unidades conseguiram retomar as aulas até esta segunda-feira:
Belém – Aulas voltaram dia 8/09.
Belo Horizonte – Voltou nesta segunda-feira (21), só com professores militares.
Brasília – Voltou nesta segunda-feira (21).
Campo Grande – Sem previsão retorno.
Curitiba – Estava previsto retorno presencial nesta segunda-feira (21) mas houve o adiamento; sem previsão de data.
Fortaleza – Continua ensino remoto.
Juiz de Fora – Voltaria nesta segunda-feira (21) mas foi adiado.
Manaus – As aulas voltaram no dia 20 de julho.
Porto Alegre – Voltaria nesta segunda-feira (21), mas foi adiado para o dia 28.
Recife – Ainda sem retorno de aulas presenciais.
Rio de Janeiro – Voltou no dia 14 e, partir desta segunda, está só com professores militares.
Salvador – Continua ensino remoto.
Santa Maria – Ainda não voltou; data foi revogada
São Paulo – Volta nesta segunda-feira (21).
O G1 questionou o Exército e o Ministério da Defesa sobre esse retorno parcial e perguntou também qual a quantidade de professores civis e militares na capital mineira, e aguarda retorno.
Segundo o Exército, “pelo seu enquadramento como estabelecimentos de ensino oficial de natureza ‘sui generis’, entende-se que os Colégios Militares reúnem excelentes condições para o retorno de seus alunos às atividades presenciais, o que ocorrerá a partir do próximo dia 21 de setembro”.
Os colégios militares de todo o país tiveram suas atividades presenciais interrompidas em 11 de março, por causa da pandemia, mas estavam com aulas remotas desde então.
Nota do Colégio Militar de BH na íntegra
“O Colégio Militar de Belo Horizonte (CMBH) esclarece que o retorno às aulas presenciais não está no escopo da ação proposta por intermédio do processo judicial Nr 1034392-29.2020.4.01.3800.
De acordo com o Parecer de Força Executória Nr 00002/2020/GAB/PRU1R /PGU/AGU, de 20 de setembro de 2020, é importante registrar que não há comando judicial determinando o não retorno às aulas presenciais. Além disto, a amplitude subjetiva da decisão engloba apenas os servidores civis da área de docência substituídos pelo Sindicato na Ação, quais sejam, professores civis, não abrangendo outros servidores ou professores militares.
Em 18 de setembro de 2020, o Exmo. Sr. Juiz Federal WILLIAM KEN AOKI, da 3ª Vara Federal de Minas Gerais, sobre o processo judicial, supracitado, proposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL EM MINAS GERAIS –SINDSEP-MG, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão de liminar, a fim de que todos os professores substituídos (servidores civis da área de docência) continuem laborando remotamente, até a realização de conciliação entre as partes, ou ulterior manifestação do Juízo, decidiu pela manutenção do regime de teletrabalho dos servidores civis da área de docência do Colégio Militar de Belo Horizonte.
Nesse sentido, as aulas presenciais no Colégio Militar de Belo Horizonte estão sendo ministradas pelos professores militares e a participação dos servidores civis da área de docência foi direcionada para as atividades remotas de teletrabalho.
O Colégio Militar de Belo Horizonte, como estabelecimento de ensino integrante do Sistema Colégio Militar do Brasil, tem como missão ministrar a Educação Básica, nos níveis Fundamental, do 6º ao 9º ano, e Médio, do 1º ao 3º ano, em consonância com a legislação federal da educação nacional, obedecendo às leis e aos regulamentos em vigor, segundo valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro, com objetivo de assegurar a formação do cidadão e de despertar vocações para a carreira militar”.
Veja vídeos sobre volta às aulas: