Medida vale para os documentos vencidos a partir de março deste ano. Cartão do Idoso e de Passe LIvre Intermunicipal têm prazo de validade estendido em Maceió, Alagoas
Reprodução/TV Gazeta
A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) uma portaria conjunta com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), que prorroga o prazo de validade das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e Cartão do Idoso em razão da pandemia do novo coronavírus.
A medida vale para os documentos vencidos a partir de março deste ano. A prorrogação vale por até 60 dias após o retorno dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, bem como o retorno às atividades presenciais dos servidores e empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.
De acordo com o decreto, a renovação das credenciais não acontecerá de forma automática, mas mediante a manifestação do interessado.
O decreto considera que pessoas com deficiência têm passe livre no sistema de transporte coletivo intermunicipal, e a gratuidade da passagem de ônibus intermunicipais no âmbito de Alagoas para idosos a partir de 60 anos de idade, além da necessidade de garantir uma oferta regular de serviços e programas socioassistenciais voltados à população mais vulnerável e em risco social.
Veja mais notícias da região no G1 Alagoas