Estado quer devolução integral do valor investido. Alagoas pagou R$ 4 milhões por 30 equipamentos que não foram entregues.

Respirador em UTI
Diêgo Holanda/G1
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) informou nesta quinta-feira (4) que ingressou com pedido na Justiça para ter o direito de ser assistente de acusação contra a empresa investigada por vender, mas não entregar respiradores para o Consórcio Nordeste. O Estado requer ainda a devolução integral do valor investido na compra, que foi de R$ 4 milhões.
‘Nunca teve equipamentos’, diz delegada sobre empresa que deixou de entregar respiradores
A operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP). Três pessoas foram presas.
De acordo com a Procuradoria, o Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões pela aquisição de 300 aparelhos respiradores que seriam usados no tratamento de vítimas da Covid-19, mas não foram entregues, nem os recursos foram devolvidos. Após o atraso, a investigação apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato.
Segundo a Procuradoria do Estado de Alagoas, os estados do Nordeste pagaram pelos respiradores no dia 8 de abril com a promessa de entrega dois lotes: o primeiro no dia 18 e o segundo dia 23 de abril. Quando os prazos começaram a não serem cumpridos, a empresa começou a justificar que o atraso era por causa da falta de aprovação dos equipamentos por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Consórcio Nordeste fez a aquisição de 300 de ventiladores pulmonares, nos quantitativos indicados por cada um dos estados consorciados: 60 equipamentos para a Bahia; 30 para cada um dos outros oito Estados: Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba.
A PGE informou que a empresa foi notificada diversas vezes, mas não entregou nenhum dos respiradores.
.“O Estado de Alagoas é parte integrante do Consórcio Nordeste e teve seus direitos lesados, na medida em que contribuiu financeiramente para a compra dos ventiladores pulmonares, dos quais deveria receber 30 unidades, essenciais para o combate na pandemia”, diz o requerimento assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e pelo Coordenador da Procuradoria Judicial, Ivan Luiz.
“Ressalta-se que a devolução dos valores, com a máxima presteza, é indispensável para que sejam mantidas as políticas de enfrentamento da doença, cujo números de contaminados e de óbitos segue em ascensão”, diz outro trecho do requerimento para a 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça da Bahia. .
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