123 Milhas terá que indenizar casal em R$ 10 mil por cancelamento de viagem de casamento
A empresa de viagens 123 Milhas foi condenada a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um casal que teve sua viagem de casamento cancelada. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Ivens, da 2ª Vara Cível da Capital.
Decisão determina devolução do valor das parcelas pagas pelos clientes
Além da indenização por danos morais, a 123 Milhas terá que reembolsar o valor pago pelos clientes e interromper o pagamento das parcelas restantes.
Segundo os autos, o casal havia adquirido, em novembro de 2022, um pacote promocional com duas passagens aéreas com destino a Lisboa para celebrar seu casamento. O voo estava marcado para novembro de 2024 e o valor total de R$ 2.384,93 havia sido parcelado em 12 vezes. No entanto, os clientes alegam que, após o pagamento de nove parcelas, a 123 Milhas cancelou a viagem sem consultar-los.
A empresa justificou o cancelamento alegando aumento no valor das passagens e desvalorização das milhas, mas o magistrado considerou essa justificativa insuficiente, uma vez que a oscilação de mercado é um risco assumido pela empresa.
O juiz Pedro Ivens destacou que transferir esse risco para o consumidor, prejudicando o cumprimento de uma obrigação livremente contratada, configura falha na prestação de serviço e abuso de direito.
Esta matéria refere-se ao processo nº 0739418-64.2023.8.02.0001
