Homem condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado
A decisão da Justiça de Alagoas condenou um homem a 9 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial fechado, devido ao crime de estupro de vulnerável cometido contra uma adolescente de 13 anos. O juiz Anderson Passos, da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca – Infância, Juventude e crime contra criança e adolescente, foi responsável por proferir a sentença.
Homem que forçou beijo em adolescente de 13 anos é punido em Alagoas
Segundo informações do processo, o delito ocorreu em 29 de outubro de 2023, em Arapiraca, quando o acusado, de 44 anos, teria beijado a vítima à força, que tinha menos de 13 anos na época.
A vítima declarou que estava em uma festa na residência do réu, na companhia da mãe, quando ele a agarrou de forma coercitiva, enquanto ela estava deitada em um sofá.
O juiz ressaltou que, para configurar o crime de estupro de vulnerável, não é necessário que ocorram atos invasivos quando o alvo é menor de 14 anos.
“Para caracterizar o crime de estupro de vulnerável quando praticado contra menores de 14 anos, não é preciso recorrer à conjunção carnal. Basta a realização de atos libidinosos diferentes, como beijar a vítima de maneira lasciva, o que desrespeita a dignidade sexual do menor de 14 anos, como ocorreu neste caso”, explicou o magistrado.
O acusado tem o direito de recorrer da decisão de primeira instância, porém permanecerá em liberdade até que a sentença seja definitiva.
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