Decisão judicial determina que empresa pague R$ 2 mil por danos morais e readmita motorista
Após ter seu cadastro cancelado na plataforma sem aviso prévio, um motorista conseguiu uma decisão favorável na Justiça. A Uber foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais ao profissional e ainda terá que reinserir o autor no quadro de motoristas. A determinação foi feita pela juíza Marcella Pontes, do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo, em Alagoas.
Motorista alegou falta de justificativa para cancelamento do cadastro
De acordo com os documentos do processo, o motorista teve seu cadastro encerrado sem qualquer aviso ou justificativa prévia. Isso impossibilitou o profissional de exercer sua profissão, o que o levou a recorrer à Justiça. O autor argumentou que o cancelamento inicial do perfil foi decorrente de uma pendência em sua conta, porém, mesmo após resolver a situação, o descredenciamento prosseguiu.
Por sua vez, a Uber alegou não ter agido de forma irregular, mas não conseguiu comprovar o envio de notificação ou aviso prévio antes de cancelar o cadastro do motorista.
Juíza destacou o dano ao meio de trabalho do motorista
A juíza Marcella Pontes enfatizou que privar alguém de seu meio de trabalho sem aviso prévio gera danos extrapatrimoniais. Segundo a magistrada, a empresa não conseguiu demonstrar que notificou o motorista previamente sobre o cancelamento do perfil, o que resultou na impossibilidade de defesa do profissional diante da situação.
A decisão do caso está relacionada ao processo nº 0000107-86.2025.8.02.0147.
O caso foi divulgado inicialmente no AlagoasWeb.
