Concessionária é condenada por cobrança abusiva
A Justiça de Alagoas determinou que a empresa Equatorial pague uma indenização de R$ 2.000,00 por danos morais a uma consumidora que foi vítima de cobrança abusiva nas contas de energia elétrica.
Decisão judicial em favor do consumidor
O juiz Ney Costa Alcântara, da 6ª Vara Cível da Capital, foi responsável por proferir a decisão.
Valores excessivos nas contas Na ação, a cliente relatou que, em julho de 2025, recebeu uma fatura no valor de R$ 1.103,01, muito acima do seu consumo habitual. No mês seguinte, mesmo questionando a cobrança, foi faturada em R$ 661,28, valor também considerado exagerado.
Apesar dos técnicos da empresa terem verificado o medidor e afirmado não haver irregularidades, o magistrado não se convenceu. A concessionária não foi capaz de comprovar que os valores cobrados correspondiam ao consumo real, exibindo apenas capturas de tela do seu sistema interno.
Falha no serviço e dano moral Para o juiz, a falta de comprovação do consumo justifica a condenação: “o dever de indenizar surge simplesmente da falha do serviço prestado, devido à cobrança indevida”.
Com essa decisão, a consumidora será compensada pelos danos morais sofridos, estabelecendo um importante precedente para consumidores que enfrentam cobranças consideradas abusivas por empresas de distribuição de energia.
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