Isenção será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético
Programa Luz do Povo garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
A gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês agora é uma política permanente, graças à sanção da Lei nº 15.235/2025, que institui o programa Luz do Povo.
A medida beneficiará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda, o que equivale a aproximadamente 60 milhões de pessoas em todo o país.
De acordo com a nova legislação, a isenção será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo mantido pelos consumidores e destinado a financiar políticas públicas do setor elétrico.
A tarifa social já está em vigor desde julho e, a partir de janeiro de 2026, as famílias com consumo de até 120 kWh por mês poderão ter descontos de até 12% em suas contas de energia.
A lei também determina que custos não relacionados ao consumo de eletricidade, como a contribuição de iluminação pública e o ICMS, poderão continuar sendo cobrados, de acordo com a legislação de cada estado ou município.
Com essa iniciativa, o programa busca garantir o acesso à energia elétrica e reduzir o impacto das despesas básicas no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
