Projeto de lei é aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados
Na noite de quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que possuem uma renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto seguirá para votação no Senado e, se aprovado sem modificações, entrará em vigor em janeiro de 2026.
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e taxação para os mais ricos
O projeto recebeu 493 votos favoráveis, contando com o apoio de todos os partidos, inclusive da oposição. Além da isenção, a proposta também prevê uma desoneração parcial para aqueles que ganham até R$ 7.350, beneficiando aproximadamente 16 milhões de brasileiros.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ampliou o escopo da proposta original do governo, o que aumentou o custo anual da medida de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões. De acordo com ele, essa é uma medida inicial para corrigir a distorção tributária e social das pessoas com menores rendimentos.
Para compensar a perda na arrecadação, a proposta introduz uma nova tributação para os mais ricos. A alíquota mínima do Imposto de Renda incidirá sobre os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (ou seja, R$ 50 mil por mês) e chegará a 10% para aqueles que recebem R$ 1,2 milhão ou mais por ano. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais também serão tributados em 10% na fonte. Aproximadamente 141 mil contribuintes de alta renda serão afetados por essa mudança. Atualmente, esses contribuintes pagam, em média, 2,54% de imposto, valor muito abaixo da alíquota efetiva de trabalhadores da classe média, como professores e policiais, que ultrapassa os 9%.
O relatório de Arthur Lira, no entanto, teve algumas concessões. Ele excluiu 80% dos ganhos da atividade rural do cálculo da renda tributável e retirou os rendimentos de aplicações financeiras, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagros e debêntures incentivadas. Além disso, determinou que os dividendos apurados até dezembro de 2025 e pagos até 2028 estarão isentos da nova tributação.
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