Dados parciais da CGU e do MP de Contas mostram que servidores públicos de 37 municípios alagoanos se cadastraram e receberam o benefício mesmo sem ter direito. CGU e MP de Contas de Alagoas identificam que servidores públicos receberam auxílio emergencial indevidamente
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Um levantamento parcial realizado pela Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) em parceria com o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) apontou que 10.489 servidores públicos de municípios alagoanos receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600. Pelas regras do auxílio, servidores públicos não podem receber o benefício. Os dados correspondem apenas a 37 municípios que tiveram suas informações cruzadas.
O valor total dos benefícios pagos irregularmente é de R$ 6.293.400, considerando o pagamento de apenas uma parcela. Caso os 10.489 servidores públicos identificados tiverem recebido as três primeiras parcelas do auxílio emergencial, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 18.880.200. O valor pode ser ainda maior, se algum beneficiário tiver recebido o auxílio no valor de R$ 1.200 em cada parcela.
Veja a quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio emergencial em cada município:
85 de Água Branca
67 de Campestre
1.086 de Campo Alegre
411 de Capela
39 de Coqueiro Seco
94 de Igreja Nova
275 de Inhapi
422 de Jacaré dos Homens
248 de Jequiá da Praia
48 de Jundiá
607 de Junqueiro
197 de Maravilha
305 de Marechal Deodoro
99 de Maribondo
830 de Mata Grande
22 de Messias
130 de Minador do Negrão
194 de Olho D’Água das Flores
268 de Pão de Açúcar
53 de Paulo Jacinto
325 de Piaçabuçu
29 de Pindoba
201 de Piranhas
108 de Poços das Trincheiras
184 de Porto de Pedras
313 de Porto Real do Colégio
42 de Quebrangulo
355 de Rio Largo
74 de Santa Luzia do Norte
77 de São José da Laje
162 de São José da Tapera
366 de São Luís do Quitunde
982 de São Miguel dos Campos
125 de Tanque D’Arca
1014 de Teotônio Vilela
379 de Traipu
373 de Viçosa
A CGU e o MP de Contas informaram que vão encaminhar aos prefeitos dos 37 municípios a lista com os nomes dos servidores públicos para que cada gestor provoque seus servidores a adotarem as medidas necessárias para a devolução do dinheiro recebido indevidamente.
De acordo com o superintendente da CGU em Alagoas, Moacir Oliveira, as devoluções deverão ser realizadas diretamente no site do cadastro do auxílio emergencial, onde os servidores devem emitir uma guia de recolhimento dos valores indevidos a serem devolvidos a União.
“Nós vamos encaminhar ao Ministério da Cidadania a relação com os nomes dos servidores que receberam o benefício de forma irregular e certamente, eles devem suspender o pagamento das próximas parcelas”, informou.
Para o Procurador-geral do MPC/AL, Gustavo Santos, esse número de 10.489 servidores, distribuídos em 37 municípios, é bastante considerável. Ele lembrou que o número se refere apenas a pouco mais de 36% dos municípios alagoanos.
“É inadmissível que servidores públicos tenham se cadastrado para receber um benefício ao qual eles não têm direito, tirando de quem realmente precisa, a possibilidade de receber esse socorro financeiro num período tão difícil em que todos nós estamos vivenciando com essa pandemia”, ressaltou.
Gustavo Santos informou que no início de junho, MPC/AL e CGU/AL enviaram ofício circular a todos os municípios alagoanos, exceto Maceió e Palmeira dos Índios, solicitando dos gestores suas respectivas folhas de pagamento referentes ao mês de abril/2020 para cruzarem os dados com o cadastro do auxílio emergencial. Porém, apenas os 37 municípios citados atenderam a solicitação.
As duas instituições fizeram uma última solicitação aos prefeitos para que eles disponibilizem as folhas de pagamento para o cruzamento dos dados. Caso não sejam atendidas, serão adotadas medidas mais severas, uma vez que, além de descumprirem a Lei da Transparência, os gestores estão impossibilitando o trabalho do Ministério Público de Contas de Alagoas e da Controladoria Geral da União em Alagoas.
De acordo com as instituições, na época do ofício circular, um levantamento preliminar realizado nas folhas de pagamento dos municípios de Maceió e Palmeira dos Índios, e também do Estado de Alagoas já apontava que 2.126 servidores tinham recebido indevidamente o auxílio emergencial, totalizando o valor de R$ 1.542.000.
Posteriormente, verificou-se que os dados disponíveis pelos três entes acima, como o CPF, não estavam completos, o que poderia não refletir a realidade das informações. Por isso, recentemente, os gestores foram oficiados a apresentarem as folhas de pagamento dos seus servidores.
De acordo com a CGU e o MP de Contas, o cruzamento dos dados também será ampliado para outros Poderes e servidores públicos da Câmara Municipal de Maceió, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas (incluindo o próprio MPC/AL), e Ministério Público Estadual também serão fiscalizados em relação ao auxílio emergencial. Esses têm até 10 de julho para enviarem os documentos solicitados. As listas devem conter o CPF completo e a data de nascimento de todos os servidores efetivos, comissionados, temporários, função de confiança, e titulares de mandato eletivo.
Confira o prejuízo aos cofres públicos caso cada servidor tenha recebido apenas uma parcela de R$ 600:
Dados parciais mostram valores recebidos indevidamente por servidores municipais de AL referente ao auxílio emergencial
Ascom/ CGU-AL E MPC-AL

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