Serviço foi suspenso em março, quando começaram a valer as primeiras medidas preventivas, para evitar circulação do vírus entre as cidades do interior. Sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas
Ascom/ALE
Na sessão desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), parlamentares se posicionaram para pedir que o transporte alternativo intermunicipal, o conhecido transporte complementar de passageiros, seja autorizado no próximo decreto de emergência que determina medidas de prevenção para evitar a propagação do novo coronavírus.
O atual decreto, que proíbe o serviço, tem validade até as 23h59 de quarta (10), dia em que devem ser anunciadas novas medidas pelo governador Renan Filho.
O serviço está suspenso desde março, quando começou a valer o primeiro decreto de emergência. Desde então, 1.288 profissionais estão impedidos de fazer o transporte remunerado de passageiros entre os municípios alagoanos.
O primeiro parlamentar a se posicionar sobre o assunto foi o deputado Francisco Tenório (PMN), que apelou ao Governo do Estado para que libere o serviço. Ele disse que cidades consideradas polos oferecem serviço financeiro e comércio e sem o transporte, moradores de cidades vizinhas ficam privados de alguns desses serviços.
O deputado disse que o impedimento das atividades dos transportadores leva ao surgimento de atividades clandestinas. “Eu tiro o legal e deixo o ilegal. Isso acontece em todas as regiões polos, como União dos Palmares, Arapiraca e outras cidades”, argumentou Francisco Tenório, observando que assim como os ônibus urbanos circulam em Maceió, os alternativos também poderiam.
“Dentro de critérios estabelecidos pelo Governo, como uso de máscaras obrigatório e o fornecimento de álcool em gel pelo proprietário do veículo”, ressaltou.
Outro parlamentar que se posicionou favorável à flexibilização da atividade foi o deputado Antonio Albuquerque (PTB). “Esses homens vivem disso, cumprem com as suas obrigações com os recursos dessa atividade, inclusive para honrar as prestação dos veículos com os quais trabalham. Critérios de segurança devem ser adotados, mas liberem”.
A deputada Cibele Moura (PSDB) também falou da sua preocupação com os transportadores intermunicipais. “Da mesma forma que me uno aos deputados Francisco Tenório e Antonio Albuquerque, para que o Governo olhe com mais atenção pra essa categoria e que entenda a realidade desses trabalhadores”.
No entendimento do governo do estado, a suspensão do transporte alternativo intermunicipal se deu para evitar a circulação do vírus entre as cidades do interior do estado.
Fiscalização faz cumprir o decreto
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) é o órgão responsável pela fiscalização e vem fazendo cumprir as determinações através de barreiras nas rodovias estaduais, inclusive com equipes de técnicos da área da saúde e em parceria com a Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv).
Com a suspensão do serviço, a fiscalização tem reforçado a atenção para o transporte clandestino de passageiros. A Arsal informou que desde março, quando começou a suspensão do serviço, 238 veículos que circulavam fazendo o transporte de forma irregular foram apreendidos.
Apenas profissionais dos serviços básicos e essenciais, pessoas que necessitam de atendimento de saúde, funcionários de empresas que seguem para o trabalho entre outros, estão sendo liberados. A empresa que precisar fazer algum tipo de transporte de pessoas nas rodovias estaduais, devem enviar uma solicitação para a Arsal através do WhatsApp 98882-2233 para que haja liberação.
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