A investigação sobre os respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste, que estava nas mãos Tribunal de Justiça da Bahia, agora está sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada pelo TJ-BA.

Deflagrada na semana passada, a Operação Ragnarok apura fraude na compra dos 300 respiradores pelo grupo formado pelos nove estados da região. Os equipamentos não foram entregues e a empresa contratada se negou a devolver os mais de R$ 48 milhões investidos.

O STJ pode investigar pessoas que possuem foro privilegiado, como governadores. De acordo com a assessoria de comunicação do TJ-BA, a pedido do Ministério Público, foi declinada a competência para julgamento e o processo foi encaminhado para decisão do STJ. 

A operação resultou na prisão temporária de três pessoas na segunda-feira passada (1º), quando foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Além da Bahia, as ações ocorreram em outras três unidades federativas: São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Na noite de sexta-feira (5), os três empresários foram soltos.

Sem registro
A compra dos respiradores foi firmada no dia 8 de abril com a empresa HempCare. O contrato previa a entrega dos 300 equipamentos em dois lotes de 150 máquinas, um a ser enviado no dia 18 do mesmo mês e o outro no dia 23. Nenhum dos prazos foi cumprido e, quando o Consórcio solicitou a devolução do dinheiro pago, R$ 48 milhões, a empresa se negou a fazer o ressarcimento. 

Desses respiradores, 60 unidades seriam trazidas à Bahia e cada um dos demais estados receberia 30 máquinas. Enquanto a Hempcare fez as negociações da venda, a Biogeoenergy, que foi inserida ao longo do processo de negociação, seria a suposta fabricante dos equipamentos. Nenhuma das duas têm registro na Anvisa. O próprio órgão foi quem fez o anúncio, na última terça-feira (2).

Em nota, a Biogeoenergy já tinha dito que não havia respiradores prontos para comercialização pois a certificação da Anvisa não tinha saído. Segundo a empresa, foram feitos testes que garantiram a qualidade do equpamento. O grupo também falou que aguardava trâmites burocráticos do órgão federal. Já a Hempcare anunciou que o registro seria feito apenas pela Biogeoenergy, já que ela seria a fabricante dos respiradores.

Contudo, a Anvisa informou que não havia sido localizado o protocolo de submissão para solicitação de registro de ventiladores pulmonares por parte das empresas. Isso significa que, segundo o órgão, não há qualquer tipo de trâmite, protocolo que seria o primeiro passo a certificação de um produto.

O Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, já tinha anunciado, durante coletiva de apresentação do caso, após a Operação Ragnarok, realizada na segunda-feira (1º), que os respiradores não tinham sido homologados pela Anvisa.