CNJ abre procedimento para apurar conduta de magistrados de Alagoas na Operação Bate e Volta

Conselho quer esclarecer informações sobre suposta participação de desembargador e juiz para favorecer advogados investigados pela Polícia Civil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou reclamação disciplinar contra o desembargador Washington Luiz e o juiz José Braga Neto. O procedimento quer esclarecer as informações divulgadas sobre a possível participação deles no esquema investigado na operação Bate e Volta, realizada pela Polícia Civil de Alagoas.
O corregedor nacional substituto, ministro Emmanoel Pereira, instaurou as reclamações disciplinares para que a Corregedoria Nacional de Justiça possa esclarecer os fatos noticiados pela imprensa sobre a revogação da prisão preventiva do filho de Braga Neto e de outro advogado, assinada pelo desembargador.
Segundo o CNJ, há a suspeita de que a decisão foi corporativista, pois o filho do magistrado se apresentou à Polícia Civil apenas quando já tinha um alvará de soltura. Já o juiz Braga Neto teria tentado intervir nas investigações para ajudar o filho.
A operação prendeu advogados suspeitos de participar de um esquema de transferência de presos no sistema prisional do estado do dia 3 de junho. Segundo as investigações, eles extorquiam presos com a promessa de transferências e progressão de regime e usavam como garantia a influência que tinham.
Os magistrados têm o prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao CNJ.
Sobre a investigação do CNJ, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, afirma que o procedimento é comum.
“A abertura desse tipo de procedimento é algo corriqueiro. Resta-nos aguardar com serenidade o desenrolar do procedimento e nos submetermos à decisão do CNJ. E se alguém eventualmente atingido pela decisão não se conformar, deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do TJ.
Advogado investigado conseguiu alvará de soltura enquanto prestava depoimento
Advogado que estava foragido da operação Bate e Volta se apresenta à polícia
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