Discutir caminhos para uma transição energética justa no Nordeste. Este é o principal objetivo da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, lançada na quarta-feira, 26 de abril, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento, em Brasília, uniu parlamentares, representantes do governo federal, especialistas e representantes de movimentos sociais. A Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste reúne deputados federais e senadores, e foi promovida em parceria com a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e o projeto Nordeste Potência.

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O vice-presidente da Frente do Nordeste, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou a importância de transformar o potencial da região na geração de energia renovável, em especial do Sol e do vento, em uma locomotiva para o desenvolvimento socialmente justo e sustentável. O parlamentar também é coordenador do Grupo de Trabalho de Energias Renováveis e Biocombustíveis da Frente Parlamentar Ambientalista.

“O Nordeste tem um papel fundamental na transição energética justa e inclusiva. Não só pelo potencial de energia renovável que temos mas pela importância de discutir que esse potencial seja aproveitado, respeitando os nossos ecossistemas e a população que ali vive. Que a gente possa incluir essas pessoas no desenvolvimento através da energia renovável”, disse Campos.

O discurso do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), foi ao encontro da fala de Campos. “Não vamos resolver o problema da desigualdade se não colocarmos na centralidade a agenda ambiental. Como também não iremos resolver os desafios da agenda ambiental e da transição energética se a gente não colocar na centralidade o enfrentamento das mazelas do próprio sistema, essa desigualdade que tem na sua essência o racismo, o machismo e o preconceito”, afirmou Tatto.

O Nordeste Potência — iniciativa de quatro organizações da sociedade civil (Centro Brasil no Clima, Fundo Casa Socioambiental, Grupo Ambientalista da Bahia e Instituto ClimaInfo), com apoio do Instituto Clima e Sociedade — calcula que pelo menos 2 milhões de empregos podem ser criados nos próximos cinco anos no Nordeste para o setor de energias renováveis, com destaque para o potencial da geração solar distribuída.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) trouxe para o debate a importância de a pesquisa científica olhar para a diversidade social do Nordeste, como a população sertaneja, a indígena e a quilombola. Além disso, diz, as mulheres estão na base para esse desenvolvimento do Nordeste baseado na energia eólica e na solar. “O que eram as nossas chagas, o vento e o Sol, se tornam o grande (vetor de) desenvolvimento para o Brasil e para o mundo.”

Agenda do século 21

Descabornizar a economia é uma meta mundial e o Brasil tem uma janela de oportunidade para conseguir esse objetivo, criando referências a serem seguidas pelos demais países. “O Brasil pode ser um exemplo para o mundo na questão da transição energética justa, com geração de energia, criação de oportunidades, respeito às comunidades rurais e populações tradicionais e desenvolvimento regional”, disse Cristina Amorim, coordenadora do Nordeste Potência. “É a agenda do século e o Nordeste pode contribuir muito nesse propósito.”

Em uma mesa que discutiu as perspectivas para a região do ponto de vista de governos, o secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, disse que é preciso integrar projetos de geração renovável, em especial as redes de transmissão, ao planejamento energético do país.

“Com as redes de transmissão e o nosso planejamento, estimamos que se possa ampliar em até 70% a capacidade de integrar a geração renovável. Com isso, teremos energia segura e limpa para todo o crescimento da região Nordeste e do Brasil”, pontuou. Segundo ele, os projetos de infraestrutura devem ser feitos num processo de diálogo com as comunidades e atraindo empresas que produzam os suprimentos necessários.

Qual é o custo da transição energética?

A intermitência da energia eólica e solar é usada como desculpa para o uso de termelétricas a gás fóssil, óleo e carvão, que piorar. A secretária nacional de Mudanças do Clima do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Ana Toni, ressaltou que, para garantir a energia limpa e firme para o sistema elétrico, o Brasil já tem a solução: as hidrelétricas, cujos reservatórios podem servir de “bateria” para os momentos de baixa produção da energia que vem do Sol e do vento.

Além disso, a emergência climática é uma oportunidade única de se pensar o modelo de desenvolvimento e as escolhas tecnológicas, que devem trazer a inclusão social como elemento central. “Em termos de energia, podemos pensar muito além do Nordeste como exportador. Queremos que as energias renováveis sejam catalisadoras de indústrias de produtos de baixo carbono para o mundo”, disse a secretária.

O subsecretário de Programas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Giles Azevedo, acrescentou que a região está no centro da transformação energética e que deve aproveitar os ciclos novos de desenvolvimento. “O desenvolvimento do Brasil no século 21 passa pelo Nordeste”, afirmou Azevedo.

Ampliação das vozes

Qual é o papel do Congresso na “energia limpa”? Esta pergunta norteou o segundo painel. Para a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e professora de ciência política na Universidade de Brasília (UnB) e no IDP, Suely Vaz, transição energética não é só questão de escolha de tecnologia mas também pressupõe inclusão social, respeito aos direitos das comunidades tradicionais, justiça climática e ambiental. “O Congresso não é só para fazer leis. Ele tem um papel constitucional muito importante para o acompanhamento de políticas públicas”, afirmou.

O indígena Mateus Tremembé, do Ceará, denunciou que estudos de impacto ambiental são aprovados sem considerar as consequências nas comunidades tradicionais, e que a consulta prévia à população não é feita em muitos empreendimentos de usinas eólicas.

“Tem se produzido muita energia eólica, mas para onde está indo, qual é o custo-benefício para quem vive no lugar, quem tem esse benefício?”, questionou. Mateus disse ainda que as comunidades reconhecem que a energia solar e eólica são parte da solução climática, “mas não pode ser a solução somente para quem ganha dinheiro com isso”. Outro ponto relevante é que o preço da energia não foi reduzido e existem ainda locais onde a energia elétrica não chega.

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A assessora do Instituto Terramar Soraya Tupinambá concorda: “As comunidades são esquecidas porque é também uma composição racial e social do Nordeste brasileiro. São comunidades invisibilizadas, radicalizadas e, sobre elas, caem os maiores efeitos da degradação ambiental e dos problemas sociais decorrentes dos empreendimentos”, explicou. Para ela, uniformizar as regras de implementação de empreendimentos de energia renovável entre os estados, pois há competição em busca dos investimentos, deixando-se de lado os necessários cuidados socioambientais.

O coordenador da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Joilson Costa, explicou quais são os três aspectos para que a transição energética seja justa e inclusiva. Primeiro, é preciso haver um sistema federal de salvaguardas e de garantia para que a expansão dos empreendimentos de energia renovável centralizada aconteçam de forma responsável socioambientalmente; segundo, deve-se criar programas de incentivo para energias renováveis, em especial, a partir da geração descentralizada; e, terceiro, mecanismos que barrem a expansão e a continuidade do uso de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira são urgentes.