A decisão é parte de um compromisso firmado pela empresa na segunda-feira (25) com o Ministério Público do Paraná (MPPR), após uma investigação da Operação Webcida, deflagrada em 2018, ter apontado que a plataforma foi utilizada para a venda de defensivos, o que é proibido por lei.

Pelo acordo, a empresa se compromete a adotar, no prazo máximo de dois meses, medidas para identificar e remover de seu site qualquer forma de anúncio, exposição à venda ou comercialização de agrotóxicos.

Isso inclui os produtos que tenham descrição ou imagens que os caracterizem como agrotóxico, defensivo agrícola, pesticida, produto fitossanitário, inseticida, herbicida, fungicida, veneno, raticida, mata mato, mata tiririca, entre outros.

O Mercado Livre deverá ainda aprimorar os termos e condições gerais de uso do site, deixando clara a proibição da compra e venda de defensivos por meio da plataforma.

Outras três grandes empresas de e-commerce já firmaram compromisso semelhante com o MPPR, após investigações da Operação Webcida.

A ação teve como foco impedir a exposição à venda, na internet, de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor e a comercialização desses produtos sem receita.