Órgão vai fiscalizar retorno dos estudantes às salas de aula. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, cobrou do Estado, nesta terça-feira (27), informações sobre o plano de retomada das aulas presenciais nas escolas públicas de Alagoas. O ofício foi enviado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
“Tendo em vista, portanto, o cenário atual de abertura de outros setores da sociedade, como bares, restaurantes e shoppings e, bem assim, a necessidade de conhecimento das estratégias e datas possíveis para retorno das atividades escolares presenciais, requisite-se ao secretário de Estado tais informações, com as fundamentações respectivas”, diz trecho do documento, que foi assinado pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de União dos Palmares, Lucas Saschida, que também é coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MP-AL.
O G1 entrou em contato com a Seduc e aguarda posicionamento.
“Estamos acompanhando todas as discussões a respeito desse processo de retomada das aulas, mas, até então, o Estado ainda não nos deu um posicionamento definitivo. Ocorre que, em razão da reabertura de bares, restaurantes e shoppings, é preciso saber, com esteio em fundamentações técnicas, as estratégias para o retorno das aulas presenciais, respeitando-se, claro, as medidas de segurança previstas pelas autoridades sanitárias”, disse.
No ofício, o promotor de Justiça informou que a Comissão Permanente de Educação (Copeduc), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos, órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, está discutindo em cada estado como vai ser feita a volta dos alunos às salas de aula.
“Realizamos em setembro uma reunião, na qual foram aprovados dois novos enunciados sobre o assunto. Eles dizem respeito ao processo de retomada das aulas presenciais no contexto da pandemia provocada pela Covid-19. O primeiro reforça que compete ao Ministério Público a fiscalização desse retorno, considerando os critérios sanitários aprovados pelo poder público, submetendo-os, na hipótese de insuficiência, às providências legais”, disse Lucas Sachida.
“Importante ressaltar que, além dos protocolos sanitários, fazem-se necessários também os critérios pedagógicos próprios estabelecidos na Política Nacional de Educação. Por isso, essa retomada das aulas presenciais, embora regrada, gradual, híbrida e progressiva, precisa estar relacionada à garantia de direito humano fundamental”, reforçou.
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