Previsão do Ministério da Economia é de que as despesas recuem para 19,8% do PIB em 2021, depois de aumentarem para o equivalente a 28,4% do PIB neste ano, devido à pandemia. Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia
Clauber Cleber Caetano/PR
Depois de elevar as despesas neste ano para combater a pandemia do novo coronavírus, a área econômica pretende promover uma forte redução nos gastos públicos em 2021, informou nesta quinta-feira (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Segundo o secretário, a expectativa é de que o valor total das despesas no ano que vem retorne ao patamar de 2019, antes da pandemia.
Rodrigues deu as informações durante videoconferência promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A previsão do Ministério da Economia é de que as despesas recuem para 19,8% do PIB em 2021 depois de aumentarem para o equivalente a 28,4% do PIB neste ano, devido à pandemia.
“Haverá um pós-pandemia, e um dos melhores remédios é dar transparência aos gastos públicos e voltar ao ponto que tínhamos em 2019, com a busca do equilíbrio fiscal para a união, estados e municípios”, declarou Waldery Rodrigues.
Com a redução de gastos no ano que vem, frente ao ano de 2020, a expectativa é de que haverá fortes restrições orçamentárias. Para o ano que vem, há risco de que os serviços públicos sejam afetados devido à falta de recursos para investimentos e às limitações impostas pela regra do teto de gastos, mecanismo que impede que a maior parte das despesas do governo cresça, em um ano, acima da inflação do ano anterior.
Para tentar abrir espaço no orçamento e garantir mais recursos para investimentos, o governo quer aprovar a PEC da emergência fiscal. Entre as medidas previstas por ela estão “gatilhos” que podem ser acionados pelo governo para impedir o aumento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.
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De acordo com estudo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, os gatilhos podem levar o governo a economizar R$ 40 bilhões ao longo de dois anos.
Pressão por mais gastos
A “Coalizão Direitos Valem Mais” um grupo formado por mais de 200 associações e consórcios de gestores públicos, fóruns e conselhos, se posicionou recentemente pelo aumento de recursos no orçamento de 2021 para as áreas saúde, educação e assistência social.
De acordo com a entidade, a ampliação dos gastos nessas áreas serviriam como instrumento para o “enfrentamento do dramático contexto da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população”.
Na nota técnica, a coalizão propôs o estabelecimento de um “piso mínimo emergencial” para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar que “interrompa a deterioração orçamentária acelerada dessas políticas desde 2015”.
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Pela proposta, o piso mínimo de gastos nessas áreas seria de R$ 665 bilhões, contra os R$ 374,5 bilhões previstos na proposta de orçamento de 2021.
Segundo o documento, direcionado ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, é importante garantir “condições para o enfrentamento do rápido crescimento do desemprego, da miséria e da fome em nosso país, acirrado pela pandemia”.
Com o aumento de despesas, a coalização argumenta que será possível que:
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrente o contexto da pandemia e do pós-pandemia, com a aquisição de medicamentos e vacinas; que considere os efeitos crônicos de saúde gerados pela Covid-19; responda à demanda reprimida por saúde de 2020, decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como da interrupção no tratamento de doenças crônicas;
A política de educação se organize para a retomada das escolas com menor número de alunos por turma (segundo a OCDE, o Brasil é um dos países com o maior numero de estudantes por turma), maior número de profissionais de educação, adequação das escolas para o cumprimento de protocolos de segurança e proteção, ampliação da cobertura de acesso à internet de banda larga para os estudantes da educação básica e ensino superior no país, retomada dos programas de assistência e permanência estudantil na educação básica e no ensino superior;
Retomada das condições de manutenção dos serviços e a ampliação da cobertura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atender a demanda gerada pela pandemia, aumento do desemprego e de “diversas violações de direitos”, bem como garantir maior efetividade do programa Bolsa Família por meio de uma rede de serviços integrados;
Enfrentamento do crescimento acelerado da fome e da desnutrição no país por meio da retomada das condições de financiamento do Programa Aquisição de Alimentos (PAA); do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que atende cerca de 41 milhões de estudantes no país; e de recursos federais para a manutenção de 152 restaurantes populares no país, que fornecem alimentação para famílias de alta vulnerabilidade social, entre outros.
Para Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, não há divergência entre estabilização das contas públicas, por meio da retomada de restrições orçamentárias, e justiça social.
“As duas coisas, de forma sustentável, têm de caminhar em conjunto. Um fiscal robusto é condição necessária para um social são”, declarou ele.
Avaliações
Neste mês, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou que a dívida pública brasileira se aproximará de 100% do PIB no fim deste ano, acima da média de outros países emergentes (cerca de 60% do PIB), e avaliou que, por conta disso, o “compromisso inarredável das autoridades com o teto de gastos é positivo”.
Porém, também analisou que, caso a evolução das condições sanitárias, econômicas e sociais seja pior do que o esperado, as autoridades “devem estar preparadas a prestar mais apoio fiscal” (aumentar os gastos), e recomendou continuidade das reformas na economia brasileira.
“Embora alguns indicadores recentes sejam animadores e as autoridades esperem uma forte recuperação no próximo ano, pode levar algum tempo até que o emprego, a renda e a pobreza retornem aos níveis pré-Covid. A evolução da pandemia está envolta em um grau excepcionalmente elevado de incerteza, e a retirada do apoio fiscal no final do ano adicionará pressão sobre um hiato do produto [ociosidade de sua capacidade produtiva] já expressivo”, informou o FMI.