A Justiça concedeu à Marinha do Brasil (MB) decisão liminar favorável à reintegração de posse de imóvel que engloba a Barragem Rio dos Macacos. A área, que sofreu invasão irregular nos dias 10, 14 e 16 de outubro, não faz parte da região titulada em favor da Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos.

Por decisão judicial, ficou determinada a expedição de mandado proibindo qualquer permanência na área que é propriedade da União e está localizada no Tombo da Vila Naval da Barragem. Além de um aviso fixado no local, foi requisitado o uso da força policial para efetivação da ordem.

“Ao identificar invasores no local, de imediato, militares de serviço foram até o local, desarmados, e solicitaram, por mensagem verbal e de maneira cortês, que se retirassem da área militar. Além de não se retirarem, as pessoas ainda tentaram intimidar os militares, provocando-os verbalmente. Toda a abordagem do militares foi documentada pela Marinha, para as devidas providências e apurações”, afirmou a Marinha, em nota.

Segundo o mesmo documento, “a Força continuará adotando as medidas cabíveis, na estrita legalidade e em observância aos comandos judiciais em vigor, para a preservação de qualquer terreno da União que esteja sob sua responsabilidade, bem como para garantir a integridade da área, do material e das pessoas que nele estiverem”.

De acordo com a Marinha, a Barragem Rio dos Macacos é considerada área de segurança nacional, por servir de abastecimento de água para a Base Naval de Salvador. A Marinha do Brasil “tem a responsabilidade de mantê-la em níveis adequados de segurança, em atendimento às normas do órgão fiscalizador – Inema”.

“Importante ressaltar que o uso indevido pode comprometer o material de instrumentação instalado no local, que monitora as condições de estabilidade da Barragem, bem como a proteção de pedras no talude de montante (“rip-rap”), que evita a erosão do talude e o comprometimento das condições de segurança da Barragem. Em paralelo, como não foi projetada para banho, o uso da Barragem para este tipo de prática pode representar risco de afogamento”, completa a nota.

Conflito
A área em questão foi objeto de conflitos nos últimos anos, cuja solução recente ocorreu a partir da finalização do processo de demarcação da área da Comunidade Quilombo Rio dos Macacos. Depois de uma luta de mais de 10 anos na Justiça, a comunidade quilombola do Rio dos Macacos, que fica na Baía de Aratu, em Simões Filho, conseguiu, na terça-feira (28), o documento que dá o título de posse das terras que o Quilombo ocupa há mais de 500 anos.

A entrega da “carta de alforria”, como a quilombola Rosimeire dos Santos descreveu, aconteceu na Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sob a presença do Ministério Público Federal (MPF), órgão que mediou o impasse com a Marinha junto à Defensoria Pública da União (DPU). O MPF já tinha obtido liminar para formalizar a posse ao Quilombo em outubro de 2019, mas a assinatura do título só foi definitivamente  firmada nesta terça.

“Não é um simples documento, a gente tá assinando nossa carta de alforria”, relatou Rosimeire, de 41 anos, moradora do local e que coordena a Associação dos Remanescentes de Quilombo Rio dos Macacos. Ela foi uma das cinco representantes que assinou o documento. “É um dia muito importante, mas a luta na justiça foi pesada”, comenta outro integrante do Quilombo, Edcarlos Messias dos Santos, 44 anos. 

Apesar de considerarem um passo importante, os quilombolas reforçam que a luta está longe de acabar. Isso porque o título assinado nesta terça contemplou somente 98 hectares de uma área que, segundo o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra publicado em 2014 no Diário Oficial, deveria ser de 301 hectares. “Vamos continuar lutando”, enfatiza Franciele dos Santos, 21 anos, filha de Rosimere. 

O relatório do Incra, por sua vez, só regularizou 104 dos 301 hectares que foram identificados como área quilombola, e seis destes estão hoje sob titularidade do Estado da Bahia. Por conta disso, só 98 hectares puderam ser repassados nesta terça. O MPF, no entanto, pretende buscar o entendimento para que os seis hectares restantes sejam em breve concedidos pelo governo estadual. A extensão total do Quilombo já chegou a 900 hectares. “É uma história de vida de mais de 500 anos”, conta Rosimere. Hoje, são 110 famílias que ali vivem, com um total de 500 pessoas.