A Denúncia é sobre licitação da estrada ligação da AMG 345 ao Complexo da Ferradura e de construção de um viaduto sobre a Ferrovia.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou três Ações Penais contra pessoas acusadas de fraudarem, em Divinópolis, licitação das obras de drenagem pluvial e pavimentação da estrada DVL 120 – ligação da AMG 345 ao Complexo da Ferradura – e de construção de um viaduto sobre a Ferrovia Centro-Atlântica.

Na primeira Ação Penal, foram denunciados um ex-superintendente de Obras e dois servidores da prefeitura. Na denúncia, é pedido que os três percam os cargos públicos, caso ocupem, e que sejam condenados a repararem os danos causados ao município.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. As exigências e a falta de informações do edital teriam sido planejadas para favorecer uma das empresas e excluir outras da competição, impedindo a escolha da melhor proposta para os cofres públicos. A obra foi contratada, na época, por mais de R$ 7 milhões, ficando, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado.

Na segunda Ação Penal, foram denunciados o ex-prefeito Vladimir Azevedo, três ex-membros da Comissão de Licitação, um ex-procurador municipal e uma ex-integrante do órgão de Controle Interno do Município de Divinópolis. Eles são acusados de participarem da fraude. Nessa denúncia, o MPMG quer que eles percam o cargo público, caso ocupem, e que sejam obrigados a ressarcirem o município.

Já na terceira denúncia, a Promotoria de Justiça de Divinópolis cobra punição para um ex-superintendente de Projetos e um ex-assessor especial da prefeitura e para um representante da empresa vencedora da licitação que assinaram termos aditivos de preço ao contrato de R$ 7 milhões firmado em 2013. Um sócio da construtora também foi denunciado nessa Ação Penal por fraude em licitação.

Os dois ex-servidores públicos e o representante da empresa são acusados de quebrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que teria gerado vantagem indevida para a construtora e prejuízo aos cofres públicos. O MPMG cobra dos três e do sócio da empresa a reparação dos danos causados ao município de Divinópolis – tudo isso, sem prejuízo da aplicação, a todos, de penas por crimes previsto na Lei de Licitações e Contratos.