O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da prefeitura de Brumado, na Bahia, para retornar as aulas presenciais. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, proferiu a decisão na quinta-feira (8).

A prefeitura da cidade editou uma portaria regulamentando o retorno às aulas em setembro. No dia 21, chegou a acontecer essa volta, mas nessa mesma data uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão, após ação civil pública do Ministério Público estadual.

Por conta disso, a prefeitura foi ao STF para tentar reverter a decisão, argumentando estar amparada por critérios técnicos e científicos e dizendo que estava tomando todas as medidas necessárias para uma retomada segura. 

Interromper o acesso à educação por tempo indeterminado causa “grave ameaça à ordem pública e ao interesse público”, argumentou a prefeitura.

Fux afirmou na decisão que a volta as aulas presenciais precisa de base em estudos técnico-científicos, com “cautela ainda maior, considerando que os ambientes escolares propiciam grande contato físico entre os estudantes, sendo extremamente dificultosa a fiscalização do atendimento a todas as recomendações de prevenção à transmissão do coronavírus, o que poderá gerar grande risco de transmissão, expondo o perigo à saúde dos alunos, profissionais da educação e seus familiares”.

Para ele, a retomada só deve acontecer quando o coeficiente de casos da doença estiver abaixo de 1 – está na faixa de 1,5 atualmente. 

Ele destaca também que as crianças são consideradas vetores da covid-19. “Há que se considerar ainda que, apesar de crianças e adolescentes não fazerem parte do grupo de risco de gravidade em caso de infecção por covid-19, os estudantes podem ser importante vetor de disseminação para todos com os quais convivem. Sendo assim, consideramos que o momento ideal para reinício das aulas presenciais seria após redução do coeficiente de incidência de forma que esteja abaixo de 01 por pelo menos 01 mês, demonstrando estabilidade no recrudescimento da pandemia no município”.

O ministro ressaltou os dados de Brumado, até o dia 7: 995 casos confirmados, com 12 mortes, em curva crescente. A volta às aulas poderia agravar o quadro, mesmo com as medidas sanitárias citadas pela prefeitura. “Não há medida 100% eficaz na prevenção da infecção por SARS COV-2, a não ser o isolamento social”.