Ministro disse que concorda em alterar limite de gasto público para ‘salvar vidas’, por exemplo, em uma segunda onda da pandemia. Custeio do Renda Cidadã intensificou atritos no governo. Furar teto de gastos ‘para fazer política, para ganhar eleição’ é irresponsável, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou em entrevista nesta sexta-feira (2) um suposto interesse em furar o teto de gastos da economia brasileira para “fazer política” e “ganhar eleição”.
“Uma coisa é você furar o teto porque você está salvando vidas em ano de pandemia, e isso ninguém pode ter dúvidas. Se a pandemia recrudescer e voltar em uma segunda onda, aí sim nós decisivamente vamos fazer algo a respeito. E aí sim, é o caso de você furar o teto”, declarou.
“Agora, você furar teto para fazer política, para ganhar eleição, para garantir, isso é irresponsável com as futuras gerações. Isso é mergulhar o Brasil no passado triste de inflação alta”, prosseguiu.
Guedes falou à imprensa após supostas críticas feitas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em reunião com investidores na manhã desta sexta.
Segundo reportagem do serviço Broadcast, do jornal “O Estado de S. Paulo”, Marinho disse que foi Guedes o autor da proposta de usar dinheiro de precatórios para financiar o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã. O ministro da Economia rechaçou a ideia publicamente nesta quarta (30).
Guedes diz que, se Marinho falou mal dele, é ‘despreparado’, ‘desleal’ e ‘fura-teto’
Mais cedo, Guedes já tinha dito que não acreditava nessas possíveis declarações. Mas disse também que, se Marinho falou isso, é “despreparado”, “desleal” e “fura-teto”.
Em nota divulgada pouco antes da fala de Guedes, o ministério informou que não houve “desqualificações ou adjetivações de qualquer natureza contra agentes públicos”.
Teto de gastos e Renda Cidadã
O teto de gastos citado por Guedes é uma regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele impede que os gastos do governo cresçam mais que a inflação do período, o que prejudicaria o controle da dívida brasileira.
O governo Jair Bolsonaro tenta viabilizar um programa social chamado Renda Cidadã para incorporar e substituir o Bolsa Família, aumentando o repasse por família. Mas, sob o teto de gastos, o governo ainda tenta encontrar a melhor forma de encaixar os custos adicionais no orçamento.
Nas últimas semanas, Bolsonaro já rejeitou em declarações públicas diversas opções sugeridas pela equipe econômica para abrir espaço nas tabelas – mudanças no abono salarial, no seguro-desemprego, no seguro-defeso e no piso das aposentadorias, por exemplo.
Na segunda (26), após reunião de Bolsonaro com ministros, equipe econômica e líderes partidários no Palácio da Alvorada, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou duas novas ideias de fontes de recursos:
o dinheiro que, hoje, é reservado no orçamento para o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);
e parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação (Fundeb).
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As duas fontes sugeridas não levariam ao rompimento do teto de gastos. O dinheiro dos precatórios já está no orçamento, e seria apenas remanejado. O Fundeb não afeta o teto porque, quando foi criada, a regra de austeridade excluiu gastos com educação e saúde da trava constitucional.
A proposta apresentada, no entanto, sofreu críticas de entidades e de parlamentares e gerou impacto negativo no mercado. A ideia de adiar o pagamento de precatórios foi chamada de “calote”, e o uso do Fundeb foi visto como tentativa de “esconder uma fuga do teto”.
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Na quarta, Paulo Guedes afirmou que o objetivo do governo ao examinar a verba hoje prevista para precatórios não era o de financiar o Renda Cidadã, e sim, uma tentativa de manter despesas sob controle.
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Líderes partidários – que, assim como Guedes, participaram da reunião e do anúncio na segunda-feira – reagiram negativamente às declarações do ministro, informou o blog do Valdo Cruz.
Paulo Guedes tem atuado dentro do governo para que a regra do teto de gastos seja respeitada. Em agosto, após notícias de que o ministro Rogério Marinho era um defensor da flexibilização da regra do teto, o ministro da Economia conseguiu que o presidente Jair Bolsonaro se manifestasse publicamente a favor da regra e manifestasse o compromisso de que o governo respeitará o teto de gastos.
Como solução para as demandas por mais recursos para investimentos, a equipe de Paulo Guedes prometeu remanejar recursos para as pastas do Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura. O projeto, enviado ao Congresso nesta quinta (1º), retira R$ 1,4 bilhão da Educação para reforçar os ministérios mais ligados às obras federais.