Educação terá a maior perda entre os ministérios, se proposta for aprovada. Texto libera cerca de R$ 3,2 bilhões para obras federais em estados e municípios. O governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação para este ano. O mesmo texto amplia os recursos dos ministérios de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional para uso até dezembro.
A proposta foi enviada ao Legislativo na quarta-feira (30) e faz alterações na Lei Orçamentária Anual que já está sendo executada. Caberá aos deputados e senadores analisarem a proposta.
De acordo com o projeto, o MEC teria um cancelamento de recursos na ordem de R$ 1,56 bilhão e uma suplementação de R$ 160 milhões – resultando em um saldo negativo de R$ 1,4 bilhão.
Jornal Nacional mostrou possibilidade de corte em setembro; relembre
Os recursos cancelados da pasta estavam previstos, por exemplo, para atividades contempladas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de repasses a universidades e institutos federais.
Ministro criticou antecessor
Dos 23 órgãos com status de ministério no governo Jair Bolsonaro, a Educação sofrerá o maior corte. Em uma audiência pública do Senado, em setembro, o ministro Milton Ribeiro disse que o MEC perderia a verba por falta de projetos apresentados pelo antecessor Abraham Weintraub.
Ribeiro disse que tentou reverter o remanejamento em conversas no Palácio do Planalto e no Ministério da Economia, sem sucesso. Aos parlamentares, o atual ministro da economia também criticou Weintraub e a ex-secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy.
“Foi na pasta dela que houve o maior corte, por falta de execução orçamentária. Na pasta dela, de R$ 1,6 bilhão, foi exatamente R$ 900 e poucos milhões cortados na área dela. Não havia nem empenho, nem projeto, nem nada”, declarou o ministro.
Ministérios beneficiados
As pastas de Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura serão as principais contempladas, caso o projeto seja aprovado. Os ministérios são os principais responsáveis por obras federais em todo o país – e por isso, bastante procurados por parlamentares que querem puxar recursos para suas bases eleitorais.
O ministério comandado por Rogério Marinho poderá receber R$ 2,2 bilhões para obras. Se o texto passar, o dinheiro deve ser aplicado no programa de integração do Rio São Francisco, na recuperação de bacias hidrográficas, em projetos da Codevasf, na construção de barragem e no abastecimento de água em regiões de seca, entre outras ações.
O Ministério da Infraestrutura, por sua vez, receberia cerca de R$ 1 bilhão – dinheiro, por exemplo, para a construção e manutenção de estradas, e implementação de trechos ferroviários.
Além do Ministério da Educação, as pastas da Cidadania (- R$ 385 milhões), Defesa (- R$ 330 milhões), da Justiça (- R$ 300 milhões) e do Turismo (- R$ 148 milhões) sofrerão cortes se o Congresso aprovar as alterações no orçamento.
Entre suplementação e cancelamento, o Ministério da Saúde ficaria com saldo positivo de R$ 244 milhões.
O texto também retira R$ 724 milhões da chamada reserva de contingência. Essa reserva é prevista no orçamento anual como uma garantia, e pode ser remanejada para uso se surgirem necessidades e se a expectativa de arrecadação se confirmar.