As tragédias ocorridas nos últimos anos em barragens de rejeitos de minério, no Brasil, contribuíram negativamente para um clima de insegurança nas populações que vivem em regiões próximas a esses empreendimentos. Na Bahia, Embasa e Cerb (ambas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – Sihs) investem, frequentemente, na segurança desses equipamentos.

A Bahia possui cerca 330 barragens de diversos tipos e dimensões, cadastradas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão responsável pela regulação e a fiscalização da política de segurança de barragem no Estado da Bahia. A execução da Política de Segurança de Barragem no Estado da Bahia,geralmente, segue a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pelo Governo Federal por meio da Lei nº 12.334, de 20/09/2010.

NÚMEROS

• R$ 25 milhões – investimento que a Embasa destinará até 2023 para a conservação das barragens.
• R$ 5,29 milhões – investimento da Cerb nos nove planos que estão em andamento (do Apertado, França, Gasparino e Pedras Altas) e com processos de licitação previstos para lançamento ainda este ano: barragens de Bandeira de Melo, Pedra do Cavalo, Pindobaçu, Ponto Novo e São José do Jacuípe.

As barragens implantadas na Bahia que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, ou seja, que possuem mais de 15 metros de altura do maciço ou capacidade de acumulação do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³ (três milhões de metros cúbicos) de água, totalizam 89 unidades, sendo 37 de domínio federal (23 DNOCS e 14 Codevasf) e 54 de domínio estadual, sendo 27 de responsabilidade de Embasa e 27 da Cerb.

 O Plano de Segurança de Barragens é um instrumento da Lei nº 12.334, e nos seus termos se configura como um plano diretor para segurança dos reservatórios, que vincula a atuação do empreendedor e dos órgãos de fiscalização. Ele contém diversas informações, a exemplo de dados técnicos referentes à implantação do empreendimento, da estrutura organizacional e qualificação técnica dos profissionais, da equipe de segurança da barragem, dos manuais de procedimento, dos roteiros de inspeções de segurança, do monitoramento e relatórios de segurança da barragem , além do Plano de ação de emergência (PAE), quando exigido, dentre outros aspectos.

Investimentos da Cerb
Pela Cerb, foram contratados em 2019, os Planos das Barragens do Apertado, França, Gasparino e Pedras Altas, que estão em andamento com investimento previsto de R$ 1,49 milhão, e previsão de conclusão em 2020. Outros cinco planos estão com processos de licitação previstos para lançamento ainda este ano: barragens de Bandeira de Melo, Pedra do Cavalo, Pindobaçu, Ponto Novo e São José do Jacuípe, com investimento previsto de R$ 3,8 milhões.

Barragem de Baraúnas (Foto: divulgação)

Investimentos da Embasa
Entre 2015 e 2019 a Embasa investiu R$ 10.420.057,42 em diversas intervenções para manutenção das condições de segurança dos barramentos, incluindo serviços de topografia, geotécnica e batimetria, projetos e obras de recuperação de barramentos, estudos requeridos por lei (como revisão Periódica e Planos de Ação Emergencial) e a implementação do Sistema de Alerta da Barragem de Pituaçu. Os investimentos adicionais previstos até 2023 em ações voltadas a segurança das barragens e atendimento dos requisitos legais estarão na ordem de R$ 25 milhões.

Para garantir a segurança da estrutura desses equipamentos, um sistema de gestão de melhoria contínua com base em inspeções regulares e ações corretivas é posto em prática. Além disso, a Embasa envia, semestralmente, ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema),um relatório de inspeção acompanhado de declaração de estado geral de conservação das 27 barragens (ver tabela) que, pelo seu porte e potencial de impactoforam enquadradas pela Lei Nacional de Segurança de Barragens (LNSB) nº 12.334/2010 para se submeter a processo de fiscalização do poder público.

Mapa de localização da barragem de Morrinhos, com área de inundação

Plano de segurança
Em relação a estas 27 barragens, há a exigência legal para que, além da realização de inspeções regulares e ações para manutenção do estado de conservação da sua condição estrutural e física, seja elaborados plano de segurança de barragens (PSB), composto de plano de ação emergencial (PAE); plano de contingência (PC) e revisão periódica de segurança de barragem (RPSB) a cada dez anos. Todas elas já contam com plano de contingência, que consiste na antecipação das situações de risco inerentes à sua estrutura e localização, nas estratégias de comunicação com os órgãos públicos e à população ribeirinha instalada após a barragem e na tomada de decisão, em caso de ruptura.

Os PAEs das barragens na RMS, como Santa Helena, Joanes I, Joanes II, Ipitanga I, Ipitanga II e Pituaçu, já foram concluídos, bem como o de algumas barragens localizadas no interior do estado, como Brumado, Cobre, Iguape, Cachoeira Grande, Serra Preta, Água Fria I, Água Fria II, Cristalândia,Aracatu e Floresta Azul. A barragem de Pituaçu, situada em Salvador, já possui sistema de alerta implantado.

PAEs e RPSBs em andamento
Estão em andamento e com previsão de conclusão até maio de 2021, os PAEs das barragens do Aipim, Itapicuruzinho, Prata, Rio da Dona, Crisciúma, Piau, Riacho de Santana e Tapera. Já as barragens de Mulungu do Morro, Leste e Lagoa da Torta, devido às características físicas e a condição de ocupação do vale a jusante, só necessitaram de PAEs simplificados. As RPSBs já foram realizadas para todas as barragens da RMS e as demais do estado, sem exceção, serão finalizadas até junho de 2021.

De acordo com o gerente da Unidade Socioambiental, Thiago Hiroshi, as barragens da Embasa são consideradas de baixo a médio risco. “À medida que vamos identificando a necessidade de melhoria no estado de conservação da barragem, por meio das inspeções regulares, as providências para contratar obras de manutenção são tomadas de forma a se buscar a redução ou eliminação das inconformidades encontradas”, afirma.

Conservação em foco
A forma encontrada pela Embasa para melhor gerenciar o processo de melhoria contínua do estado geral de conservação de suas barragens é por meio do indicador de anomalias em barragens, que é aferido a partir dos extratos das inspeções regulares. Esses extratos contêm as notas dadas a cada critério de condição estrutural da barragem e as notas produzem o indicador para o qual são definidas metas de evolução que são alcançadas à medida que obras e ações de conservação vão sendo concluídas.