Para Undime, que representa os dirigentes municipais da educação, proposta coloca em risco a oferta de um ensino de qualidade. Consed, que representa secretários estaduais, vê ‘falta de compromisso com o país’. A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é “inconcebível”, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime).
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A proposta do governo federal de retirar recursos da educação básica para compor o Renda Cidadã é “inconcebível” e “contraditória”, de acordo com a União Nacional dos Dirigentes da Educação Municipal (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Edicação (Consed).
O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. A Lei de Diretrizes e Bases estabelece o que pode ser considerado manutenção e desenvolvimento da educação, o que não inclui programas sociais.
O tema foi colocado em debate após o senador Márcio Bittar (MDB-AC), vice-líder do governo no Congresso Nacional, dizer que o financiamento do programa Renda Cidadã será feito com recursos do Fundeb e verbas de precatórios.
“Pensar em diminuir os recursos da educação básica pública nacional é inconcebível, ao considerarmos as demandas que devem ser atendidas e a dívida social existente na educação em todo o país”, afirma Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime.
O Brasil ainda tem mais da metade da população acima de 25 anos que não concluiu a educação básica, etapa que termina no ensino médio, e 11 milhões de pessoas são analfabetas no país.
“Além de contraditório, esse retrocesso seria uma manifestação de falta de compromisso com o país”, afirma o Consed, em nota.
Em 2019, os repasses do Fundeb totalizaram R$ 166,6 bilhões. Mais de 80% de total investido em educação por 2.022 prefeituras do país, com 8,4 milhões de estudantes matriculados, vieram do Fundeb, de acordo com um levantamento feito pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.
Neste ano, deputados e senadores se debruçaram na discussão da elaboração de um novo texto para o Fundeb, já que o anterior expira em dezembro.
Assim o fundo, que era provisório, foi tornado permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada em agosto no Congresso. O texto amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. Antes, era de 10%.
De acordo com a Undime, se a proposta de financiamento do Renda Cidadã for aprovada, tudo o que foi conquistado com o novo Fundeb no Congresso estará em risco.
“Com a Emenda, finalmente foram criadas condições para avançarmos na oferta de uma educação com qualidade. Com o novo formato de Fundo poderemos aprimorar as condições de oferta da educação infantil, em especial; valorizar os profissionais de educação, com carreira e formação; garantir a implementação de padrões de qualidade por meio do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e cumprir as metas e estratégias dos planos decenais de educação”, diz o texto da Undime.
Relator diz que Renda Cidadã vai ser financiado com recursos do Fundeb e dos precatórios