Com uma conferência de abertura feita pelo ministro Luis Fernando Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começou no fim da tarde desta terça-feira (22), a nona edição do Congresso de Direito Empresarial Bahia, que se estende até a quinta-feira (24). No evento virtual, o ministro apontou as principais questões que têm chegado ao tribunal durante este contexto de pandemia e citou que o maior volume de ações no setor empresarial deverá ser o de pedidos de recuperação judicial e falência.

O ministro pediu licença para mencionar situações que vêm ocorrendo na área de Direito da Família e do Trabalho, que têm impacto direto nas empresas, como por exemplo o aumento dos divórcios. Segundo ele, está em discussão na segunda sessão do Supremo como serão aplicadas as regras para contratos de turismo, tais como pacotes de aviação e cruzeiros marítimos. 

Será avaliada ainda a responsabilidade dos administradores de empresas quanto à transparência durante a crise sanitária, se as companhias deixaram às claras informações necessárias para prevenir oscilações em bolsas de valores e prevenir prejuízos de investidores.

Mas, o caso que deverá ser mais sensível, na opinião dele, serão mesmo as ações de falência e recuperação judicial. “Como se sabe, em momento de crise, esses processos terão elevação imediata da demanda judicial”, disse. Ainda conforme Salomão, entre as decisões que estão sendo tomadas neste sentido pelo STJ, está uma interpretação para definir se o crédito a ser incluído na recuperação judicial terá reconhecimento pela data do fato gerador ou na data da sentença que o reconheceu. 

A programação da abertura nesta terça ainda deve a participção do Conselheiro da Associação Comercial da Bahia, Prof. Manoel Barros Sobrinho. Em seguida, foi a vez de Judith Martins-Costa e Rodrigo Toscano, com moderação de Irena Martins. Nesta quarta (23), estão previstos o painel Fusões e Aquisições, com a participação de Sergio Botrel e André Camargo, com moderação de Gabriel Seijo, e ainda o painel Desjudicialização da execução no âmbito empresarial, com Luciano Vianna Araújo e Suzana Cresmaco, com moderação de Adonias Bastos.

VEJA COMO FOI O CONGRESSO NESTA TERÇA: