Zonas de Processamento de Exportação são áreas destinadas a empresas especializadas em bens a serem vendidos para o exterior; percentual mínimo era de 80% da receita. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória (MP) que dispensa as empresas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de cumprir o percentual mínimo de exportação.
As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e exportação, destinadas a empresas que se especializam na produção de bens a serem comercializados no exterior.
Antes da MP, as empresas precisavam cumprir o percentual mínimo de 80% da receita bruta vinculado à exportação. A MP, segundo o governo, diminui prejuízos causados pela crise do novo coronavírus.
O texto segue para o Senado. A MP precisa ser aprovada até quinta-feira (24) para não perder validade.
Tramitação da MP
Na Câmara, o texto foi aprovado na forma como foi enviado pelo Executivo. Sob o risco de perder a validade e sem acordo para o parecer feito pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o governo fez um apelo para que se resgatasse o texto original, o que foi acordado pelos líderes.
Ao enviar a medida provisória para o Congresso, o governo argumentou que a dispensa do compromisso de exportação pode diminuir os prejuízos com a queda das exportações causadas pela pandemia do coronavírus.
A justificativa cita uma previsão da Organização Mundial de Comércio de que, em 2020, haverá uma queda no comércio global entre 12,9% e 31,9% devido à crise causada pela Covid-19.
“A permissão excepcional para que as indústrias operando em Zona de Processamento de Exportação possam substituir parte das exportações que venham a ser perdidas por vendas no mercado interno poderá amortecer parte do impacto negativo da pandemia de coronavírus Covid-19 nas operações das referidas indústrias”, diz a justificativa do Executivo.
Além disso, o governo afirma que a MP também pode reforçar a oferta de oxigênio medicinal no país.
Segundo o Executivo, uma das maiores plantas criogênicas de destilação de gases atmosféricos da América Latina atua na Zona de Processamento de Exportação do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Ceará.