Herbicida paraquate não poderá ser utilizado a partir de 22 de setembro. Produtores pediam prorrogação do prazo até julho de 2021. Apesar do banimento, diretor da agência sinaliza para apresentar solução ‘meio-termo’ na próxima semana. Aplicação de agrotóxicos no campo
Reprodução/TV Diário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (15) manter a proibição de um agrotóxico associado pela própria entidade à doença de Parkinson. O herbicida paraquate deverá sair do mercado e deixar de ser usado a partir de 22 de setembro, conforme definiu a Anvisa em 2017.
A agência avaliou nesta terça um pedido feito por Ministério da Agricultura, produtores rurais e indústrias, para que a proibição ocorra em 31 de julho de 2021, para que o setor pudesse apresentar novas evidências científicas de que o produto não faz mal à saúde dos trabalhadores rurais, se fossem adotadas medidas de proteção.
Porém, por 3 votos a 2, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição em 22 de setembro.
Votaram pela manutenção do banimento o relator do caso, Rômison Mota, e os diretores Marcus Aurélio de Araújo e Alessandra Soares. Pelo adiamento, votaram o presidente da agência, Antonio Barra Torres, e Meiruze Soares Freitas.
Chance de ‘meio-termo’
Durante a votação, o diretor Marcus Aurélio de Araújo se dispôs a apresentar uma proposta de meio-termo para decisão desta terça na próxima semana.
Segundo ele, a ideia é que as importações do produto sejam proibidas, mas que continue o uso e a comercialização do pesticida até 31 de julho de 2021, para que os estudos do setor produtivo sejam analisados.
Projeto na Câmara quer anular decisão
Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da bancada ruralista no Congresso, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.
No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação”.
Quem queria adiar
A diretoria Anvisa analisou um pedido do Ministério da Agricultura, juntamente com produtores rurais, indústrias e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que o prazo final fosse adiado para julho de 2021.
Na decisão de 2017, a agência deixou aberta a possibilidade de rever o prazo de proibição, caso fossem apresentadas novas evidências científicas de que o agrotóxico não traz malefícios às pessoas em caso de contato direto. Porém, nenhum estudo foi apresentado até agora.
Produtores e indústrias defendem que é necessário mais tempo para que fiquem esses estudos fiquem prontos. Segundo o pedido, as pesquisas deverão terminar em dezembro deste ano.
Agricultores argumentam ainda que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e de que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas custam entre 30% e 150% a mais.
O que levou à proibição
O paraquate estava em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.
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“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.
Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.
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