Prazo servirá para que países discutam novo acordo, diz Itamaraty. Cota de isenção tarifária expirou em agosto; a cada dez litros de etanol importado no Brasil, nove vêm dos EUA. O governo brasileiro aprovou, nesta sexta-feira (11), uma cota de isenção tarifária para a importação de 187,5 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos. O país responde por cerca de 90% do etanol importado que chega aos portos brasileiros a cada ano.
Com a decisão, esse volume de combustível poderá ser importado pelo Brasil sem a incidência do imposto de importação – que, atualmente, é de 20% para todos os países que não integram o Mercosul.
Em agosto, a cota que o Brasil mantinha para todos os países fora do bloco econômico perdeu validade. O presidente dos EUA, Donald Trump, chegou a apontar possibilidade de “retaliação” ao Brasil caso a taxação fosse retomada.
Em agosto, Brasil não renovou tarifa zero para parte da importação do etanol
No comunicado desta sexta (11), os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump dizem que decidiram “realizar discussões orientadas a obter resultados acerca de um arranjo para aumentar o acesso ao mercado de etanol e açúcar no Brasil e nos Estados Unidos”.
Essas discussões deverão ocorrer nos próximos 90 dias – período no qual a cota de isenção será reativada de modo proporcional.
“Os dois países também discutirão maneiras de garantir que haja um acesso justo ao mercado paralelamente a qualquer aumento no consumo de etanol, bem como de coordenar-se e garantir que as indústrias de etanol em ambos os países sejam tratadas de maneira justa e se beneficiem de mudanças regulatórias futuras em produtos de biocombustíveis no Brasil e nos Estados Unidos”, diz a nota conjunta dos dois países.
“As discussões devem buscar alcançar resultados recíprocos e proporcionais que gerem comércio e abram mercados para o benefício de ambos os países”, prossegue.
O acordo já foi aprovado pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
Formado pela Presidência da República, pelos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Gecex é responsável por “definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições”.
O acordo que expirou
A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de 20%.
Em 2019, a cota foi ampliada para 750 milhões – pouco mais da metade do 1,457 bilhão de litros que o Brasil importou do combustível em todo o ano. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.
Competitividade
Tarifa sobre etanol importado: governo se articulou ao longo da semana para buscar solução
Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho.
A cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano. Somados à isenção tributária que vigorava no Brasil até este domingo, eles faziam com que o etanol importado fosse mais barato, aqui no Brasil, que a produção nacional.
Em 2020, até julho, o Brasil já tinha importado 841 milhões de litros de etanol – ou seja, acima da cota anual isenta de tributação. Desse volume, 747 milhões de litros, ou 88,82%, vieram dos Estados Unidos.
Retaliação
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu declarações no início do mês sobre a necessidade da isenção para a importação de etanol pelo Brasil. Em franca campanha de reeleição, Trump chegou a apontar possibilidade de “retaliação” caso a taxação voltasse.
Mais que a simples renovação da cota, Trump defende a eliminação de todas as taxas sobre o etanol que os EUA vendem para o Brasil.
O presidente não citou no discurso, no entanto, que o açúcar exportado pelo Brasil – que, assim como o etanol, é derivado da cana-de-açúcar – é taxado em 140% ao chegar em solo norte-americano.
A decisão do Brasil de não renovar a cota de importação de etanol foi tomada dias depois de uma outra medida que afetou a balança comercial com os EUA. O governo Trump reduziu a quantidade de aço brasileiro importado sob tarifa diferenciada – na prática, dificultando a entrada do produto brasileiro nos Estados Unidos.
Vantagem à produção nacional
O setor sucroalcooleiro comemorou a decisão do governo, e avalia que a mudança nas regras tarifárias deve beneficiar a produção nacional.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Evandro Gussi, afirma que a redução da atividade econômica em razão da pandemia de Covid-19 fez com que boa parte do etanol nacional ficasse estocado – 43% acima do nível normal, nos últimos meses.
Gussi afirma que o país tem capacidade de aumentar a produção e que, mesmo com a retomada da economia, não há risco de escassez de etanol ou de aumento do preço para o consumidor final.
“Nós enxergamos que essa decisão é absolutamente acertada e os interesses brasileiros foram os que prevaleceram nesse momento importante pra indústria e pro país. Os americanos não aceitaram oferecer qualquer contrapartida como, por exemplo, uma isenção pra tarifa de importação lá do nosso açúcar, que hoje é de 140%”, declarou.