Secretária nega interferência do Governo no mercado e justifica: ‘Há um dever de verificar preços abusivos’
Após notificação da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), os supermercados terão cinco dias para listar os produtos da cesta básica que tiveram variações no últimos mês e quais os três itens com maior reajuste. De acordo com os dados divulgados na última quarta-feira (9) pelo IBGE, o IPCA (principal índice que mede a inflação) teve a maior alta para o mês dos últimos quatro anos — puxado pelo preço dos transportes e alimentos. O arroz, item básico da mesa dos brasileiros, teve alta no ano de 19,2%.
A secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, afirmou que não há intervenção do governo no mercado — pelo contrário. “Dentro das competências da Senacon há um monitoramento. Durante a pandemia, aconteceu com o preço do álcool em gel e das máscaras. No caso do arroz e da cesta básica, recebemos diversas manifestações do Procon, Ministério Público do Consumidor, representantes da OAB. Por isso iniciamos um levantamento de dados e informações para compreender qual foi a elevação dos preços. Entendemos que há justificativa do ponto de vista do comércio internacional, mas há um dever de verificar preços abusivos.”
Juliana deu como exemplo o que aconteceu no caso do álcool em gel e das máscaras. “De todas as notificações, cinco fornecedores acabaram investigados porque ele não apresentaram dados que justificassem a alta. Fazer isso nos dá mais indícios de que algo está acontecendo, seja má fé ou abusividade. Nesse caso, pode ter aplicação de multas elevadas”, disse. Por enquanto, de acordo com ela, não existem informações suficientes para abrir um processo envolvendo o preço dos produtos da cesta básica — mas a análise preliminar para entender as oscilações segue.
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“A Senacon não tem nenhuma competência de fazer interferências na livre iniciativa dos fornecedores, o que a gente faz é dar o diagnóstico com base nos dados públicos recebidos. Então, cruzamos com as informações da cadeia produtiva. Nossa nota técnica que avalia abusividades tem alguns critérios de análise que vão seguir no sentido de pegar as informações e mostrar porque era um valor antes e porque outro valor depois. Se precisarmos tomar medidas, podemos sugeri-las aos ministérios competentes”, completou Juliana.
De acordo com a secretária, dados apresentados pela Conab indicam que houve um aumento do consumo interno já que as importações reduziram. “Mas existe uma análise conjugada com esse, que é como isso chega na conta para o consumidor. Às vezes não é só uma causa. Foram mais de 60 notificações, estamos falando de várias redes cooperativas e não só de redes de supermercados. Tentamos identificar todos os fatores que possam justificar a alta nos preços.”