Texto prorroga vigência das transferências até dia 31 de dezembro de 2021; hoje, maioria dos repasses perde validade no fim deste ano. Proposta ainda será analisada pela Câmara. O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que prorroga, até o fim de 2021, prazos para que estados e municípios utilizem recursos recebidos para ações de saúde e assistência social relacionados à pandemia da Covid-19.
A proposta, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, será prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo final de vigência de todos os instrumentos de transferências da União que hoje expiram no fim de 2020.
Em agosto, governo tinha gastado apenas 57% do dinheiro disponível para combate à pandemia
De acordo com o projeto, a extensão do prazo valerá, inclusive, para recursos que ainda aguardam a celebração de instrumentos específicos de transferência.
Segundo a senadora Simone Tebet, a proposta tem o objetivo de preservar a execução de gastos de mais de R$ 28 bilhões na saúde e R$ 61 milhões na assistência social, despesas financiadas por créditos extraordinários.
“Tendo em vista que o número de casos positivos pode aumentar novamente em localidades que venham flexibilizar as medidas restritivas de circulação de pessoas, é prudente prorrogar os prazos estipulados por atos infralegais federais para que os entes subnacionais gastem os recursos recebidos em ações de saúde e de assistência social necessárias para o enfrentamento e a mitigação dos efeitos da pandemia em andamento”, afirmou a emedebista.
Os recursos da saúde são destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual, testes, respiradores, contratação de leitos de UTI, entre outras finalidades.
Já a verba para assistência social é voltada a pessoas em vulnerabilidade social para a oferta de água e alimentos, por exemplo.
Defensores do projeto dizem que a prorrogação do prazo para uso dos recursos federais possibilitará também o uso na compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a Covid-19, caso sejam disponibilizados “em um futuro próximo”.
Outros pontos
Pela proposta aprovada, os órgãos da União terão até 120 dias para atualizarem os prazos nos sistemas específicos de operacionalização das transferências.
A prorrogação do prazo não deverá criar embaraço à prestação de contas do uso dos recursos.
Segundo o texto, a União não poderá solicitar a devolução das verbas enquanto o prazo estiver em vigência, exceto nos casos em que forem identificados indícios de mau uso dos recursos.