Proposta foi enviada à Alesp como uma das soluções para equilíbrio econômico das contas do estado, mas afeta diretamente universidades e institutos de pesquisa. Vista aérea do campus da Unicamp, em Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, em Campinas (SP), aprovou, na manhã desta terça-feira (25), uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 529/20, de autoria do governador João Doria (PSDB), que prevê uma reforma administrativa para extinguir empresas, autarquias e fundações até o início 2021, como forma de tentar minimizar os impactos financeiros da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o reitor Marcelo Knobel, os cortes podem afetar a universidade com a diminuição de recursos hospitalares, além de bolsas de auxílio e pesquisa. A proposta, que foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), determina a devolução para o estado de verbas das universidades e institutos de pesquisa que poderiam ser reinvestidas nas instituições.
A reunião do Consu aconteceu de forma remota na manhã desta terça e foi transmitida pelo YouTube. A moção foi aprovada por todos os membros do conselho e sofreu poucas alterações em comparação com o texto inicial. O documento será encaminhado agora ao governo estadual.
No caso da Unicamp, que ano após ano amarga déficit no seu orçamento, o balanço financeiro aponta um superávit, ou “sobra”, referente ao patrimônio que a universidade tem construído ao longo dos anos. No entanto, em caso de aprovação do projeto de lei, essa verba terá de ser devolvida ao Executivo estadual.
“Não é reserva. É a saúde financeira da instituição. Ter um superávit no balanço patrimonial é importante para dizer que a universidade está bem, não tem dívidas. […] Nesse balanço vem os recursos de exercícios anteriores, quanto valem os imóveis da universidade, se comprou ou vendeu, ou se foi algum carro que deixou de ser usado, e mesmo os valores empenhados”, afirmou o reitor.
Reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, durante reunião do Consu nesta terça
Reprodução/YouTube
O que diz o estado
No dia 19 de agosto, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo afirmou que o governo “não considera justo que a população fique sob o risco de desassistência do Estado em 2021 enquanto as universidades mantêm sobra de recursos sem destinação específica definida”.
Em relação ao projeto, que é de modernização administrativa, segundo o estado, o governo afirma que há o respeito à autonomia das universidades. A medida mantém a vinculação entre recursos do ICMS e as instituições de excelência acadêmica.
“A proposta é que o caixa excedente possa ser destinado pelo Governo do Estado para custeio de serviços essenciais em Saúde, Segurança Pública e Educação, inclusive o pagamento de salários de professores, pesquisadores e demais servidores das próprias universidades”, diz o texto da nota.
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