Serviços tiveram que ser transferidos para outros imóveis. MP abriu inquérito para apurar demora na reforma. Após dois anos, reforma no prédio da PM, em Maceió, ainda não começou
Passados dois anos desde que a Defesa Civil estadual emitiu um laudo identificando problemas estruturais no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), a reforma no prédio, que fica no Centro de Maceió, ainda não começou.
A antiga sede teve a estrutura condenada por causa do risco de desabamento. Em alguns setores foram registrados alagamentos, curto circuito e pedaços do teto desabaram. A Defesa Civil fez a avaliação em 2017 e condenou o imóvel.
Com isso, os setores tiveram que ser distribuídos para outros prédios da cidade. O Comando Geral está funcionando na sede da Academia da Polícia Militar, no Trapiche da Barra. Os demais foram distribuídos para o Ginásio do Sesi, também no Trapiche, e para a sede do Senai, no Tabuleiro do Martins. Ambos foram cedidos pela Federação das Indústrias de Alagoas sem custos de locação.
A demora na reforma chamou atenção do Ministério Público, que abriu inquérito para apurar o andamento do processo de licitação.
“O que se precisa agora é verificar como anda esse procedimento licitatório que, em razão da pandemia, sofreu dificuldades de continuidade para que esse prédio seja reformado de modo adequado a partir do que foi detectado pela própria Defesa Civil do estado”, disse a promotora de justiça Karla Padilha.
A secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) emitiu uma nota onde informou que a extinta Serveal não enviou o projeto de recuperação e reforço estrutural do imóvel e que a elaboração dele levou tempo. Só então foi feito o orçamento básico e, com a aprovação técnica, o processo volta para a autorização final da licitação pela Secretaria de Segurança Pública (leia a nota na íntegra ao final do texto).
O Secretário de Segurança, Lima Jr, disse que até o final de setembro deve abrir o processo licitatório e deu uma previsão para o início das obras.
“No serviço público tem licitações que caem, tem licitações que tem problema mas a gente acredita que se tudo der normal, nós iremos começar a obra ainda esse ano”, afirmou.
Enquanto isso, um outro prédio, no bairro da Serraria, foi alugado para abrigar parte dos serviços administrativos da PM-AL por R$ 40 mil mensal. Em dois anos, a despesa com aluguel já custou R$ 960 mil aos cofres estaduais, segundo contrato realizado sem licitação.
Os contratos de aluguel foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Um deles, assinado em 21 de setembro de 2018, com validade de um ano, num total de R$ 480 mil. A renovação foi feita em 18 de dezembro de 2019, também com validade de um ano e com mesmo valor.
Em nota, a PM-AL informou que o prédio foi usado temporariamente, está sendo desocupado e que o contrato de aluguel não será renovado (leia a nota na íntegra no final do texto).
Nota da secretaria de estado de Infraestrutura (Seinfra)
A Secretaria de Estado da Infraestrutura esclarece que o processo licitatório para a reforma do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar chegou em diligência na Seinfra para a aprovação do projeto, elaborado pela extinta Serveal.
Verificamos que estava ausente o projeto de recuperação e reforço estrutural, o que demandou um tempo para elaborá-lo.
Ao concluir o projeto fizemos a atualização do orçamento básico, considerando o projeto estrutural e os demais itens que constavam no projeto inicial.
Com a aprovação técnica o processo volta para a autorização final da licitação pela Secretaria de Segurança Pública.
Nota da Polícia Militar de Alagoas
Sobre a reforma do Quartel do Comando Geral (QCG), a Polícia Militar de Alagoas informa que o prédio histórico, localizado no Centro de Maceió, já foi desocupado conforme recomendação da Defesa Civil.
Devido a isso, o Comando-Geral está instalado na sede da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, no Trapiche da Barra. Outras seções e setores estão distribuídos em dois prédios cedidos pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) localizados no Tabuleiro do Martins (Polo Multissetorial Governador Luiz Cavalcante) e no Trapiche (salas no Ginásio do Sesi) sem custos de locação para a Corporação. Quanto ao prédio no bairro da Serraria que abrigou setores administrativos temporariamente, a PM informa que o imóvel já está sendo desocupado e o contrato de aluguel será rescindido.
O processo licitatório, que naturalmente demanda tempo — sobretudo por se tratar de um prédio histórico –, foi prejudicado em decorrência do período de Pandemia. Apesar disso, os trâmites seguem junto à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e os recursos para a obra estão garantidos no orçamento do Estado disponibilizado para a PM.