O grupo de manifestantes que se reuniu na entrada de um hospital em Recife para tentar impedir a realização de um aborto legal em uma menina de 10 anos, que engravidou após ser estuprada por um tio, pode ser punido judicialmente. 

A explicação é da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pernambuco (OAB-PE) Ingrid Zanella, que participou de uma live com jornalistas dos jornais CORREIO, O Povo (CE) e Jornal do Commércio (PE), trio que forma a Rede Nordeste.

Na visão da jurista, o ato extrapolou o direito de se manifestar e se transformou em atividade criminosa quando cenas de violência psicológica e agressões verbais contra a criança começaram a ser vistas.

“O Direito e as leis garantem a liberdade das pessoas. Mas essa liberdade tem um limite, que é você infringir o bem-estar do outro. E foi justamente isso que ocorreu nesse protesto, que deixou de ser considerado uma liberdade de crença, opinião e manifestação, se transformando em um ato ilícito e, consequentemente, passível de punição cível e criminal”, explicou.

Além dos manifestantes, pessoas que publicaram dados pessoais da criança, como a extremista Sara Winter, também podem sofrer sanções jurídicas. “Nesses casos temos que evitar a dupla punição. A menina já foi abusada por anos e toda essa exposição pode causar ainda mais problemas para ela, que pode ser obrigada a se mudar e até trocar de identidade”, detalha a jurista.

Aborto legal

Ainda na live, Ingrid explicou que o aborto é legalizado no Brasil desde 1940 em duas hipóteses: se a gravidez oferecer riscos para a gestante e se a mulher tiver sido vítima de um estupro. A criança se enquadra nesses dois requisitos por ter seu corpo ainda em formação aos 10 anos de idade.

MP investiga vazamento

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu, na última segunda-feira (17), uma investigação para apurar o vazamento de informações sobre esse caso. De acordo com o MP, as questões envolvendo crianças e adolescentes são sigilosas e a divulgação constitui crime. 

O MP de Pernambuco também já recebeu diversas pedidos para que um inquérito seja aberto, informou Ingrid. Ainda não se sabe se o vazamento veio do hospital, de algum órgão público ou do próprio corpo médico. A jurista explicou que, em qualquer processo envolvendo abuso de menores de idade, todas as partes envolvidas são obrigadas a manter sigilo sob risco de punições criminais.

A live completa com Ingrid Zanella você pode assistir aqui:

Confira uma linha cronológica do caso:

• A assistência social do Espírito Santo procurou a Justiça para solicitar a realização de um aborto legal.
• Solicitação foi aceita, mas hospital de Vitória se recusou a realizar operação e criança precisou ir para outro estado.
• Extremista Sara Winter divulgou dados pessoais da criança e informou que o procedimento seria feito em Recife.
• Após divulgação, manifestantes pró-vida foram até a porta do hospital para tentar impedir a realização do procedimento.
• Em seguida, um grupo de mulheres também foi ao local para apoiar a criança.
• Mesmo com a confusão, o procedimento foi realizado com sucesso.
• Menina passa bem e já recebeu alta. Após operação ela pediu para realizar o sonho de comer hambúrguer, e médico disse que foi “a primeira vez que ela sorriu depois de muito tempo”.