Segundo a emenda incluída no projeto da Prefeitura de São Paulo, enquanto durar a epidemia do coronavírus na cidade, o retorno dos alunos às atividades presenciais será facultativo no município, a critério dos pais ou responsáveis pelos estudantes. Vereadores de São Paulo durante debate no plenário da Câmara Municipal, no Centro da cidade.
Divulgação/CMSP
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), em 2º turno, o projeto de lei substitutivo, enviado pelo prefeito, Bruno Covas (PSDB) à casa, que estabelece as medidas para o retorno às aulas na capital paulista.
A proposta recebeu 32 votos favoráveis e 17 contrários e ainda precisa passar pela sanção do prefeito para entrar em vigor.
Entre as medidas previstas no texto do Executivo, o PL autoriza a prefeitura a contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise da Covid-19 na cidade, além de também autorizar a contratação emergencial de professores, ampliar o ensino integral e autorizar a prefeitura a repassar recursos às famílias dos estudantes para a compra de material escolar e de uniformes, a partir de 2021.
Uma emenda do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), foi acolhida no substitutivo do governo e prevê que, enquanto durar o período de emergência ocasionado pela epidemia do coronavírus na cidade, o retorno dos alunos às atividades presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis dos estudantes.
“Não se trata de transferir a responsabilidade aos pais, mas, sim, dar proteção legal àqueles que decidirem manter os filhos no ensino remoto”, diz Eduardo Tuma. “Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial”, completa.
Câmara vota projeto de volta às aulas na capital
Auxílio uniforme
O texto aprovado na Câmara não traz uma data prevista para o retorno presencial dos alunos, mas inclui a distribuição de um vale para as famílias dos alunos comprarem material escolar e uniformes.
O “Programa Auxílio Uniforme Escolar”, que consta no projeto aprovado, tem o objetivo de “descentralizar a aquisição como forma de fomentar as atividades em diferentes estabelecimentos especializados na comercialização de uniformes escolares” na cidade, de acordo com o texto.
“O auxílio uniforme escolar deve ser usado exclusivamente para aquisição de peças de vestuário de uniforme escolar, em estabelecimentos credenciados, de livre escolha dos pais ou responsáveis do estudante, observando o modelo padronizado pela Secretaria Municipal de Educação e divulgado nas escolas municipais. (…) O valor será definido por estudante beneficiário e poderá ser diferente em razão da faixa etária”, afirma o projeto da Prefeitura de São Paulo.
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Resolução do Conselho
Mesmo sem previsão de data para a volta às aulas, o Conselho Municipal de Educação prepara uma resolução para dar aos pais a escolha de mandar ou não os filhos para as escolas, por meio da assinatura de um termo de compromisso.
“Ele [o responsável] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante pra Prefeitura e pra Secretaria de Educação ter esse termo porque ela tem que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar e aí ela vai ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa”, afirmou a presidente do conselho, Rose Neubauer.
Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância. Por lei, crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola e precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%. A medida deve valer para escolas públicas e particulares na cidade de São Paulo.
O secretário da Educação, Bruno Caetano, afirma que as escolas só vão reabrir quando houver segurança. Em entrevista à GloboNews na última segunda-feira (3), o secretário declarou que o retorno das aulas presenciais na cidade de São Paulo segue sem data definida, mas não deve ocorrer no dia 8 de setembro, conforme previsão estabelecida pelo plano do governo estadual.
“Para ser dia 8 [de setembro], a Saúde tem que dar a orientação. Mas pode ser e é muito provável que não seja no dia 8 de setembro. Ainda não há nenhuma data. A Secretaria [Municipal de Educação] segue se preparando para, quando a Saúde autorizar, estar tudo em ordem”, afirmou Caetano
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Bolsão de faltas
O secretário municipal da Educação também disse nesta terça-feira (4) que a Prefeitura de São Paulo não está transferindo para os pais a decisão de mandar os filhos para a escola ou não, ao apoiar uma resolução do Conselho Municipal de Educação sobre a volta facultativa às aulas na cidade. Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância.
Durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Municipal da cidade, o secretário disse que a ideia da resolução, que inclui a discussão sobre a autonomia dos pais em decidir se os filhos voltam às aulas presenciais ou não, é criar um “bolsão de faltas” para que as crianças possam continuar recebendo assistência educacional em casa.
“Não é correta a interpretação de que a Secretaria de Educação ou mesmo o Conselho Municipal de Educação estariam atribuindo aos pais a responsabilidade da volta às aulas. O que existe do ponto de vista fático [sobre a resolução] é que, quando a [retomada das aulas] acontecer, não sabemos quando isso vai ser ainda, os pais, aqueles que decidirem mesmo assim não encaminhar seus filhos às escolas, terão a disposição a legislação vigente, que autoriza um percentual de falta aos seus filhos se percentual de faltas chega a até 40% na Educação Infantil”, afirmou o secretário Bruno Caetano.
Secretário de Educação da capital afirma que estudantes terão limite de faltas
“Quando a Saúde entender seguro abrir as escolas, mesmo naquele momento – que não sabemos quando será – muitos pais poderão lançar mão dessa espécie de bolsão de faltas e não mandar seus filhos para a escola”, completou.
Questionado durante a audiência pública da Câmara sobre o fato da resolução eximir a prefeitura de responsabilidade sobre a formação e saúde dos alunos durante a pandemia, Bruno Caetano disse que a proposta tem o objetivo de dar respaldo jurídico à decisão dos pais sobre manter ou não os alunos em casa.
“Qual seria a melhor postura do poder público nesta questão? Deixar que essas famílias, ao não mandarem seus filhos para a escola, a secretaria atribua falta a essas crianças e, com isso, a gente deixar de garantir a segurança alimentar desses estudantes e também as aulas a distância? Ou seria mais adequado a gente regulamentar essa decisão das famílias, que, queira o Poder Público ou não, em qualquer esfera de governo, [a decisão] já está na mão dos pais, por esse benefício da legislação? Eu entendo que é melhor regulamentar. Não para o poder público lavar as mãos, mas, pelo contrário, o poder público continuar tendo a condição de auxiliar esses estudantes, que continuarão em casa por decisão das famílias, mesmo quando a saúde entender seguro retornar”, avaliou Bruno Caetano.
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