Resultado foi divulgado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional. É o maior déficit primário da série histórica iniciada em 1997. As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 417,217 bilhões no primeiro semestre deste ano. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O conceito de déficit primário quer dizer que as despesas superaram as receitas, mas não inclui os gastos com juros da dívida pública.
Trata-se do pior resultado para esse período desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 24 anos. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 29,311 bilhões.
O rombo recorde está relacionado com o aumento de despesas para combater a pandemia do novo coronavírus, e também com a perda de arrecadação decorrente do tombo no nível de atividade e do adiamento no prazo de tributos.
A receita líquida teve redução de 18,1%, em termos reais, no primeiro semestre deste ano. No período, houve um adiamento no pagamento de tributos de R$ 81,3 bilhões, enquanto a diminuição do IOF crédito totalizou R$ 6,3 bilhões.
Do lado da despesa, houve uma alta de 40,3% até junho de 2020. Os gastos realizados das medidas de combate à crise Covid-19 totalizaram R$ 210,6 bilhões, de um total de R$ 404,5 bilhões aprovados até o final de junho.
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Somente em junho deste ano, as contas do governo apresentaram um rombo de R$ 194,7 bilhões em junho de 2020 – no que foi o pior resultado mensal da história. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 11,805 bilhões.
Gastos temporários
O Tesouro Nacional avaliou que o aumento de gastos neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, são temporários “com execução concentrada no exercício de 2020”.
“A situação enfrentada por todo o mundo requeria uma resposta do poder público, e as ações implementadas para lidar com o problema basearam-se na proteção aos mais vulneráveis e na preservação de empregos e de empresas. Porém, é preciso observar que essas medidas têm um custo para a sociedade e geram uma conta que precisa ser paga no futuro próximo”, acrescentou.
De acordo com a instituição, isso gerará uma alta significativa do endividamento neste ano, que poderá encostar em 100% do Produto Interno Bruto (PIB) – patamar elevado para países emergentes.
Avaliou que, por conta disso, é importante a implementação de ações que “deem credibilidade sobre a estabilidade do nosso endividamento permitirão que a economia brasileira continue navegando neste cenário de juros e inflação baixos, propício para uma recuperação mais forte no pós-crise”.
Entre essas ações propostas, o Tesouro Nacional citou as PECs do pacto federativo, da emergência fiscal e dos fundos públicos, encaminhadas no ano passado ao Congresso Nacional, mas ainda não aprovadas, além da manutenção do teto de gastos – mecanismo pelo qual as despesas não podem subir acima da inflação do ano anterior.
“A EC 95 (teto dos gastos) é um instrumento fundamental para o controle do aumento de gastos e para garantir a sustentabilidade das contas públicas, porém é essencial que as discussões sobre despesas avancem para a avaliação da qualidade e focalização das políticas públicas”, avaliou a instituição.
Programas de transferência de renda
O Tesouro Nacional observou, ainda, que há um “debate promissor” sobre o redesenho de políticas sociais para avaliar quais programas têm bons resultados e são efetivos para o cumprimento dos seus objetivos.
Entretanto, acrescentou que discutir novos programas sem apontar fontes de compensação, ou avaliar a melhor alocação dos programas já existentes, tende a deteriorar a situação das contas públicas e pode trazer elevações nas taxas de juros e aumento de carga tributária futura.
Para a instituição, é preciso aumentar a qualidade do gasto público, pois isso preserva o controle das contas públicas, mantém os juros baixos e não gera necessidade de elevar a carga tributária. E citou dois exemplos:
O Tesouro avaliou que, enquanto o programa Bolsa Família concentra suas transferências no segmento dos 20% mais pobres da população, o programa Abono Salarial transfere seus recursos de forma mais uniforme para todos os níveis de renda, até mesmo para os 20% mais ricos da população”, avaliou.
Também informou que, em sua visão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apesar de concentrar seus recursos no segmento dos 20% mais pobres da população, também é transferido para pessoas nas camadas de rendas superiores.