Fundo garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio; projeto foi aprovado em 1º turno. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas faz protesto a favor da renovação do Fundeb em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
Edson Barreto/Ubes
Entidades estudantis comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica no país. Na terça-feira (21) a Câmara dos Deputados validou a proposta com amplo apoio de todas as bancadas.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) celebraram em uma nota conjunta o que consideraram ser “fruto da incansável luta de estudantes, professores e de toda a sociedade.”
“A aprovação do Fundeb Permanente (PEC 15/2015) hoje na Câmara Dos Deputados representa um amplo consenso da sociedade, construída a partir da luta e da discussão de muitos anos, dos diversos setores que acreditam ser possível transformar o Brasil por meio do investimento no ensino”, escreveram as entidades.
Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O que é o Fundeb?
Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano. O fundo financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.
O que está em jogo?
O projeto que trata da renovação do Fundeb está em discussão no Congresso há cinco anos. A renovação do fundo é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Sem o fundo, haveria um caos no financiamento das escolas públicas, porque não haveria garantia de dinheiro para pagar desde professores e funcionários até o transporte escolar, disseram analistas de educação à BBC News Brasil.
Qual foi a proposta apresentada na Câmara?
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb, apresentou nesta terça-feira (21) um parecer sobre o tema. O parecer substitui outro, após acordo com o governo. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem vigência até este ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar uma parcela dos recursos para a educação infantil.
Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira:
12% em 2021;
15% em 2022;
17% em 2023;
19% em 2024;
21% em 2025;
23% em 2026.
A nova proposta da deputada substitui a anterior, segundo a qual haveria um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. As mudanças foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, serão necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações.
Professora Dorinha e Claudia Costin falam sobre a PEC do novo Fundeb
Qual era a proposta inicial do governo federal?
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A proposta do governo federal foi enviada a alguns líderes na Câmara no sábado (18) e reforçada nesta segunda (20) pelo ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). O principal ponto defendido pelo governo é a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
Pelo texto do governo, o fundo seria retomado somente em 2022, com o percentual 12,5%, alcançando 20% em 2027. Na proposta, não é esclarecido o que aconteceria com o Fundeb no ano que vem.
Nesta segunda-feira, o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em entrevista à GloboNews que a proposta do Palácio do Planalto é ter, sim, o Fundeb em 2021, mas mantendo o teto atual de 10% de participação da União. O aumento da complementação federal para 12,5% seria só a partir de 2022.
A estratégia do governo seria incluir o repasse na PEC do Fundeb uma vez que o fundo não está limitado à regra do teto de gastos públicos.
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