Reclamações indicam que empregadores exigem de funcionários que mantenham os afazeres mesmo depois de fechada a redução ou suspensão do contrato de trabalho. Carteira de trabalho
Heloise Hamada/G1
Um levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostra que 1.576 procedimentos foram abertos contra empresas por descumprimento de acordo para redução ou suspensão dos contratos de trabalho. O número dá conta de processos firmados entre os dias 1º de abril e 6 de julho.
A medida foi regulamentada em abril pela Medida Provisória 936, que permite que empregadores reduzam a folha salarial durante a pandemia do novo coronavírus. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15.
Veja mudanças na lei de redução da jornada e suspensão de contratos de trabalho
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda determina faixas de redução da jornada de trabalho em 25%, 50% ou 70%. É possível ainda suspender o contrato por completo. Depois de alteração do presidente, o limite máximo de tempo é quatro meses.
Em compensação, trabalhadores que firmam os acordos recebem um benefício emergencial do governo (BEm), proporcional ao corte e observado o limite do seguro-desemprego (R$ 1.813,00). A redução salarial deve ser igual à redução da jornada, e profissionais com contrato suspenso estão vedados de prestar serviço à empresa pela duração do acordo.
As reclamações que chegaram ao MPT dão conta de que empresas exigem que os funcionários continuem trabalhando em suas cargas horárias de origem mesmo com as reduções de pagamento que o programa permite.
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Por “procedimento”, o MPT entende que se tratam tanto de denúncias abertas como investigações em curso sobre as práticas indevidas. Uma empresa pode ser alvo de mais que um procedimento.
Procurado pela reportagem do G1 para comentar como está sendo feita a fiscalização do programa e a punição das irregularidades, o Ministério da Economia não respondeu até a última atualização desta reportagem.
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Balanço do programa
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou na última quarta-feira (15) que 12,8 milhões de acordos foram firmados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda desde o início da pandemia.
Segundo os números, cerca de 5,5 milhões dos acordos dentro do programa correspondem à suspensão de contrato. A redução de 70% vem em seguida, com 2,8 milhões de contratos.
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O corte de 50% da jornada atinge 2,3 milhões de trabalhadores e o de 70%, 1,8 milhão. Cerca de 167 mil acordos são referentes a trabalhadores intermitentes.
As mulheres são maioria, com 6,5 milhões de acordos firmados (50,7%). Trabalhadores de 30 a 39 anos são os mais afetados, com 3,9 milhões de contratos alterados.
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Entre os setores da economia, lidera o setor de Serviços e seus 6,1 milhões de reduções ou suspensões. Comércio vem na sequência, com 3,2 milhões de trabalhadores. Na Indústria, são outros 3 milhões.