Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) identifica equívoco em prisão de homem em Gurupi
Um homem foi liberado após ter sido detido por engano em Gurupi devido a um mandado de prisão destinado a outra pessoa com nome semelhante. O mandado foi emitido pela Justiça através do Fórum de São Miguel dos Campos.
Após a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPEAL), o homem foi libertado da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Gurupi.
Detenção injusta resulta em liberação de indivíduo equivocadamente preso
O cidadão foi preso injustamente no domingo, 8, e permaneceu na unidade por mais de um dia, sendo liberado apenas na terça-feira, 10.
O defensor público do Tocantins Guilherme Vilela Ivo Dias relatou que identificaram o equívoco ao questionar o indivíduo, que nunca havia estado em Alagoas, onde o suposto crime ocorreu em 1992.
Além disso, o homem tinha apenas 11 anos na época do crime, impossibilitando sua responsabilização penal por ser menor de idade. Também foi observada uma diferença nos nomes, com algumas semelhanças, mas com distinções evidentes, de acordo com o defensor.
Diante das inconsistências, Guilherme Vilela protocolou um pedido de relaxamento de prisão, necessário para reconhecer a ilegalidade da detenção devido à discrepância na identidade do indivíduo, o que foi concedido.
Na manhã de terça-feira, 10, em contato com o defensor público de Alagoas, o defensor público do Tocantins Gustavo Lopes Paes enviou todas as informações para ser despachado com prioridade ao juiz da Vara Criminal, que reconheceu o erro.
“Com rapidez, às 11h48, já havia uma decisão reconhecendo a evidente ilegalidade da prisão, determinando o relaxamento da prisão e emitindo o alvará de soltura às 11h58. Foi uma situação excepcional em que, em um contexto de lentidão judicial, a colaboração entre as Defensorias do Tocantins e Alagoas conseguiu agilmente garantir a libertação do assistido que estava detido na CPP de Gurupi”, afirmou Guilherme Vilela.
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