O Juizado Especial de Rio Largo determinou que o Magazine Luiza (Magalu) e a empresa de eletrodomésticos TCL Semp restituam R$ 3.144,62 a uma cliente que adquiriu uma máquina de lavar com defeito. Além da restituição, as empresas terão que pagar R$ 2 mil por danos morais.
Decisão judicial determina indenização para cliente que recebeu máquina de lavar com defeito
Segundo os autos, a máquina de lavar foi entregue sem mangueira, mesmo após a cliente solicitar a peça. Diante da falta de atendimento para resolver o problema, a consumidora decidiu recorrer à Justiça.
A juíza responsável pelo caso apontou que havia comprovação da compra do produto e tentativa de acionar a assistência técnica para solucionar o defeito. Ela destacou que não houve evidências do fornecimento da mangueira ou recusa da cliente em recebê-la.
A magistrada ressaltou a falta de argumentos das empresas para justificar a falha no atendimento, considerando o dano moral causado pela frustração da consumidora em relação a um item essencial.
Matéria relacionada ao processo nº 0000102-64.2025.8.02.0147
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