Atenção aos débitos do MEI junto à Prefeitura
O Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) está alertando os profissionais da contabilidade e empresários que optam pelo Simples Nacional e pelo Microempreendedor Individual (MEI) sobre a importância de regularizar seus débitos até sexta-feira, 30 de janeiro. A não regularização pode resultar na exclusão desses regimes tributários, trazendo prejuízos fiscais e operacionais para as empresas.
CRCAL alerta: prazo para regularização do Simples Nacional e do MEI termina na sexta-feira, 30
Segundo a vice-presidente de Controle Interno do CRCAL, Maria José, é crucial que os contadores estejam atentos neste momento, especialmente em relação às pendências que não estão claras nos sistemas federais.
“Muitos MEIs acham que estão totalmente regulares por terem feito parcelamentos na Receita Federal, porém a Receita só atuou sobre os débitos federais. Os débitos estaduais e municipais foram devolvidos aos respectivos entes federativos e continuam pendentes”, explica Maria José.
No caso do MEI, é indispensável verificar se há débitos junto à Prefeitura, no caso de prestadores de serviço (ISS), e à Secretaria da Fazenda Estadual, no caso de comércio (ICMS). A existência de pendências nesses órgãos pode levar à exclusão definitiva do MEI se não houver regularização dentro do prazo estipulado.
Para as empresas do Simples Nacional, a vice-presidente alerta sobre situações em que surgem pendências ligadas ao município, mas sem detalhes sobre o valor ou a origem da cobrança.
“Nesses casos, o contador deve entrar em contato com o município para identificar a pendência e regularizá-la dentro do prazo”, orienta Maria José.
Prazo final para regularização: 30 de janeiro
CRCAL – orientando, informando e fortalecendo a profissão contábil
O post CRCAL alerta: prazo para regularização do Simples Nacional e do MEI termina na sexta-feira, 30 apareceu primeiro em AlagoasWeb.
