Uma das 19 cidades da Bahia com casos confirmados de Covid-19, o município de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, reabrirá o comércio na próxima quarta-feira (1º). Na cidade há um caso de coronavírus, confirmado no dia 23 de março, além de outros 29 em investigação e 14 descartados.

A informação da reabertura é da Prefeitura e contraria recomendação do governador Rui Costa (PT), dada nesta sexta-feira (27), de que municípios com registros da Covid-19 devem manter as medidas restritivas para evitar a propagação da doença. É a única cidade da Bahia com caso da doença que prevê a reabertura do comércio.

As determinações locais são de liberdade dos prefeitos e não há determinação estadual válida para todas as cidades, com exceção da medida que envolve o transporte intermunicipal, que continua proibido nas cidades com casos confirmados.

No município de 160 mil habitantes, o comércio estava fechado desde o dia 20 de março, com abertura apenas de serviços essenciais, como “farmácias, mercados, padarias e similares”, conforme acordo coletivo de patrões e empregados, assinado pelo sindicado que representa as duas classes e com validade até 31 de março.

Nesta sexta-feira (27), a Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou decreto de 13 páginas em que define como essenciais 32 atividades públicas e privadas, que vão desde a área da saúde e meio ambiente, até mercados, loterias, estabelecimentos agropecuários, segurança privada, borracharias e oficinas mecânicas.

Pelo decreto, estão proibidos de funcionar os salões de festas e eventos, clubes sociais ou recreativos, academias de ginástica e artes maciais, salões de cabeleireiro e barbearias com área superior a 40 metros quadrados, clínicas de estética, maquiagem, fisioterapia, pilates, hidroginástica e afins, consultórios de odontologia (salvo em situações emergenciais comprovadas), campos e quadras de esportes e motéis.

Restaurantes e lanchonetes devem funcionar, de preferência, com o serviço de entrega, e, caso resolvam abrir, as cadeiras devem ficar a 1 metros de distância e as mesas a 2 metros uma da outra. Aos clientes deve ser oferecido álcool gel, produto que, segundo moradores locais, está em falta em farmácias e mercados da cidade.

Dentre outras recomendações, o decreto diz que as pessoas que chegaram de viagem devem ficar 10 dias em isolamento domiciliar e comunicar a chegada às autoridades de saúde. As aulas em instituições públicas e privadas estão suspensas por 15 dias, e as inaugurações públicas por 10 dias.

Nesta mesma sexta-feira, contudo, o prefeito Timóteo Brito realizou a solenidade de entrega da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com 12 leitos, do Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF), para tratamento da Covid-19. Ele e outras autoridades locais usavam máscaras de proteção na inauguração da UTI.

A Prefeitura declarou que a inauguração já estava prevista antes do decreto e “foi alvo de esforços da gestão para ser entregue o quanto antes”. Dez dos 12 leitos ofertam tratamento considerado do tipo III (serviços mais complexos). No antigo modelo, havia apenas a habilitação do tipo II, informou a Prefeitura.

Conciliação e pressão
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Teixeira de Freitas, Flávio Guimarães de Pádua, informou que o comércio será reaberto com base no que diz o decreto, e que haverá fiscalização por parte da Prefeitura para que ele seja cumprido em sua integralidade.

Questionado sobre a recomendação de Rui Costa a respeito da manutenção das medidas restritivas, como o isolamento social e o fechamento do comércio, Pádua disse que “a cidade está comprometida com o isolamento social e com a preservação do emprego, vamos conciliar as duas coisas para que se possa conter esse vírus e sairmos fortalecidos”.

Ele relatou também que a Prefeitura tem sido pressionada para que o comércio seja reaberto, devido aos prejuízos, sobretudo da área de mercados. “O setor econômico está pressionando muito a Prefeitura. O fluxo desabou, economia está fraca, as vendas caíram demais, e o prefeito está preocupado com os dois [saúde e economia]. A gente vai voltar, mas de forma disciplinada, seguindo todas as normas de proteção”.

Para este sábado, em Teixeira de Freitas, está prevista uma carretada para reabertura do comércio, o que deve ocorrer também em outras cidades da Bahia, em dias alternados. Nesta sexta, ocorreu em Eunápolis (16 carros, segundo moradores locais), mas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declarou que não apoiou o movimento.

Para Salvador, a carreata está prevista para ocorrer neste domingo (29), mas o governador Rui Costa declarou que já mandou o setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública investigar organizadores das carreatas para que sejam denunciados ao Ministério Público por crime de colaborar com a disseminação de epidemia.

As carreatas estão sendo puxadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pediu a reabertura do comércio em pronunciamento em cadeia nacional na noite de quarta-feira (26). Rui Costa disse que os apoiadores da carretada são comerciantes que “só pensam na máquina registradora [de dinheiro]”.

Relaxamento de medidas
Em Vitória da Conquista, cidade que não tem registro da Covid-19, a Prefeitura anunciou na noite desta quinta-feira um novo decreto que amplia a relação de empresas consideradas como de natureza essencial e que passam a poder operar respeitando as medidas de segurança.

Semelhante ao de Teixeira de Freitas, o decreto inclui serviços de esgoto, produtos agropecuários, feiras livres, mercados, lojas de conveniência, postos de combustível, segurança privada, bancos, lotéricas e cooperativas de crédito, dentre outras.

“A Prefeitura ressalta que as disposições do decreto anterior continuam inalteradas, reforçando que todas as medidas visam assegurar o funcionamento da economia local, mantendo o combate ao coronavírus”, afirma o comunicado oficial.

Em Feira de Santana, cidade com 9 casos de Covid-19, o prefeito Colbert Martins Filho decide até este domingo (29) como fica a situação do comércio e das empresas de serviços, as quais estão fechados há uma semana, em decorrência do coronavírus.

Nesta sexta-feira, o prefeito se reuniu com representantes das classes produtoras do município, para tratar do assunto. “O prefeito deverá baixar  um novo decreto, determinando as regras de funcionamento dessas atividades para os próximos dias”, informou a Prefeitura em nota oficial. As outras cidades da Bahia com caso confirmado da Covid-19 não têm previsão de abertura do comércio.