Governo excluiu em maio mais de 565 mil pessoas do auxílio emergencial porque elas não tinham direito ao benefício. Governo não é obrigado a acatar recomendação do tribunal. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (8) recomendar ao governo federal que divulgue a lista dos nomes das pessoas que tiveram o auxílio emergencial bloqueado, isto é, que receberam os recursos mesmo sem ter direito.
De acordo com o relatório do TCU, dados do Ministério da Cidadania mostram que 565.351 pessoas foram excluídas do auxílio emergencial em maio porque não tinham direito ao benefício.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do caso, a recomendação é para que os nomes só sejam retirados da lista se comprovarem que:
o benefício foi bloqueado indevidamente;
foram vítimas de fraude e tiveram os dados usados sem consentimento;
houve a devolução dos valores recebidos.
Como é uma recomendação, o governo não é obrigado a atender ao pedido do TCU.
Segundo o governo, as pessoas excluídas do auxílio receberam a primeira parcela em abril, mas foram consideradas inelegíveis para a segunda parcela.
Entre os motivos da exclusão, estão pessoas:
residentes no exterior;
com mandados de prisão;
com morte indicada em base da Receita Federal.
Exclusivo: TCU aponta que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito
Auxílios com indícios de irregularidade
Na semana passada, outro relatório do TCU apontou que 620.299 auxílios emergenciais teriam indícios de irregularidade.
Isso porque, entre esses beneficiários, estão servidores públicos, falecidos e pessoas que estão recebendo seguro-desemprego ou outro benefício previdenciário.
Por causa da descoberta desses casos, o TCU decidiu encaminhar ao Ministério Público Federal os casos mais graves de irregularidade identificados.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial foi criado em abril para auxiliar informais e pessoas de baixa renda durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
A previsão inicial era que o auxílio fosse pago por três meses, mas o texto deu a possibilidade de prorrogação do benefício. O texto enviado pelo governo previa que o auxílio fosse de R$ 200, mas o texto aprovado pelo Congresso passou para R$ 600.
No dia 31 de maio o governo anunciou a prorrogação do auxílio por mais dois meses.
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