Proposta da Câmara previa auxílio financeiro para profissionais da saúde e familiares, mas Senado estendeu possibilidades. Com isso, texto volta para os deputados. O Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 76 votos a zero, o projeto que cria compensação financeira a ser paga pela União a profissionais que atuam no enfrentamento ao coronavírus e que tenham ficado permanentemente incapacitados.
No caso de morte do trabalhador, o auxílio será pago ao cônjuge, companheiro ou aos dependentes. Pela proposta, a compensação será de R$ 50 mil e será paga em uma única prestação, mas o valor poderá ser maior (veja mais detalhes abaixo).
Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.
No Senado, o relator Otto Alencar (PSD-BA) ampliou as possibilidades de pagamento, incluindo, por exemplo, trabalhadores de necrotérios, da assistência social e coveiros.
Com a modificação aprovada no Senado, o texto terá de ser reexaminado pela Câmara dos Deputados.
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Quem pode receber
Segundo a proposta aprovada no Senado, poderão receber a compensação os seguintes profissionais (ou seus familiares):
aqueles cujas profissões de nível superior são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, além de fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, são vinculadas às áreas de saúde, incluindo os profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas;
os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias;
aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim nas áreas de saúde, auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, no desempenho de atribuições em serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias, entre outros, além dos trabalhadores dos necrotérios, bem como, coveiros;
aqueles cujas profissões de nível superior, médio e fundamental são reconhecidas pelo sistema de assistência social e que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
Valor maior
Além da prestação única de R$ 50 mil, o projeto diz que a compensação será composta também de uma única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 anos – ou 24 anos, se estiver cursando curso superior – do profissional ou do trabalhador de saúde falecido.
O valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que falte para cada um dos dependentes – na data do óbito do profissional ou do trabalhador de saúde – atingir a idade de 21 anos completos, ou 24 anos se o dependente estiver na faculdade.
Outros pontos
A concessão da compensação financeira, segundo o projeto, estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.
Pela proposta, o auxílio possui caráter indenizatório e não poderá constituir base de cálculo para incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária.
O recebimento da compensação não prejudicará o recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais.
Dispensa de atestado
O projeto também garante o afastamento de qualquer trabalhador sem atestado médico por sete dias em caso de imposição de isolamento social.
O texto diz que o profissional poderá apresentar como justificativa válida documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde no oitavo dia de afastamento.
Câmara e Senado já haviam aprovado projeto de teor semelhante, mas que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de falta de precisão e clareza.
O que disseram os senadores
Veja o que disseram os senadores na sessão desta terça-feira:
Otto Alencar, relator do projeto: “De acordo com o Ministério da Saúde, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até a presente data. Até 16 de junho, segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil superou a triste marca de duas centenas de mortes desses profissionais. Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco em prol da nação.”
Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo: “O governo pede para registrar que realmente não tem como, neste momento, sem um estudo maior – inclusive foram adicionadas mais algumas categorias –, assumir o compromisso de sancionar o projeto, porque ainda tem que ver essa questão do impacto financeiro. Então, é o registro que o Governo faz com relação a essa proposta […]. Tudo que a gente fizer é muito pouco ainda para esses profissionais que dão a sua vida por nós, que estão na linha de frente.”
Kátia Abreu (PP-TO): “Não são só os médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem. É importante ficar claro que aqueles que trabalham na lavanderia, na limpeza, no serviço de vigilância, dentro da ambulância também serão beneficiados com esse recurso de R$50 mil, em cota única, não só para esse recurso de R$50 mil em cota única, não só para aquele que ficou invalidado, como para aquele que veio a óbito, para os seus familiares.”
Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do partido no Senado: “Esse projeto não vem naturalmente resolver o problema, mas mitiga o impacto da partida dessas pessoas dessas famílias.”
Zequinha Marinho (PSC-PA), líder da legenda no Senado: “Os profissionais de saúde prestam um serviço essencial à sociedade neste momento de pandemia e de muita contaminação. Lamentamos que tantos deles tenham partido e nada mais justo do que a sociedade, através do Congresso Nacional, reconheça a importância do trabalho que fizeram dando um mínimo de compensação à família que fica.”