Operadora terá que pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais; a decisão é da 12ª Vara Cível da Capital
Operadora de plano de saúde condenada por negar cirurgia a paciente em risco de morte
O Hapvida foi condenado a pagar R$ 25 mil de indenização a uma cliente que teve cobertura de procedimento cirúrgico negado após ser diagnosticada com hemorragia interna decorrente de gravidez ectópica. A decisão é do juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital.
De acordo com os autos, a vítima alega que no dia 26 de agosto de 2023 compareceu à unidade de emergência do Hapvida com fortes dores na região do ovário esquerdo. Após enfrentar atendimento de má-qualidade e atraso na realização de exames, como consta no processo, a autora foi diagnosticada com hemorragia interna com rompimento de trompa uterina.
A prestadora de serviços negou a cobertura do procedimento apesar do risco de morte da paciente. Para realizar a intervenção cirúrgica, o Hapvida exigiu o pagamento de R$ 23 mil ou transferência para um hospital público.
Segundo consta no processo, a paciente foi encaminhada em estado grave para a rede pública, onde foi operada. No entanto, permaneceu consciente durante a cirurgia e teve perda definitiva de seu ovário esquerdo e da tuba uterina, resultando em comprometimento de sua capacidade reprodutiva.
O juiz Gustavo Souza destacou que o Hapvida preferiu priorizar interesse patrimonial à preservação da vida da vítima. “A autora, em situação de vulnerabilidade física e emocional, acometida de hemorragia interna que colocava sua vida em risco iminente, foi submetida a tratamento desumano e degradante pela operadora do plano de saúde, que antepôs interesses patrimoniais à preservação da vida e da saúde da segurada.”, ressaltou ele.
Matéria referente ao processo nº 0732546-96.2024.8.02.0001
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