Projeto de lei isenta veículos antigos do pagamento de IPVA
No dia 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou, em duas votações, a PEC 72/23, que impede a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. Essa proposta, que teve origem no Senado, agora aguarda a promulgação.
Isenção do IPVA para carros antigos em Alagoas
O texto foi aprovado com 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, tendo apenas 4 e 3 votos contrários, respectivamente.
Essa medida estabelece uma imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, excluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Padronização em todo país
De acordo com o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a emenda “alinha a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos”.
Impacto nas regiões que ainda cobravam o imposto
A mudança terá um maior impacto em estados que ainda mantinham a cobrança, como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Santa Catarina.
Nova abordagem constitucional
A reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132) ampliou a abrangência do IPVA, incluindo veículos aquáticos e aéreos, mas também criou isenções para alguns setores.
Atualmente, a Constituição já isenta:
- aeronaves agrícolas e de operadores de serviços aéreos;
- embarcações de transporte aquaviário;
- embarcações de pesca (industrial, artesanal, científica ou de subsistência);
- plataformas móveis de petróleo e gás;
- tratores e máquinas agrícolas.
Nas discussões, os deputados argumentaram que a PEC beneficia famílias com menor poder aquisitivo.
A notícia sobre a isenção do IPVA para carros antigos em Alagoas foi publicada originalmente no site AlagoasWeb.
