Valor liberado pelo Conselho da Justiça Federal será destinado a ordens de pagamento autuadas no mês de outubro deste ano
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,78 bilhões na segunda-feira, 24, para o pagamento de aposentados e pensionistas que obtiveram decisões favoráveis contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Beneficiários do INSS vão receber quase R$ 3 bilhões em atrasados da Justiça; confira quem tem direito
O montante liberado pelo CJF será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano, beneficiando 131.277 processos e 178.105 beneficiários.
Para ter direito ao recebimento, é necessário ter vencido uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso.
Os pagamentos são feitos através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são utilizadas pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após decisão definitiva. Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 91.080 em 2025.
O dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que possuem seus próprios cronogramas de pagamento. Os TRFs são responsáveis por realizar o depósito dos valores, sendo possível consultar a data de liberação para saque acessando a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.
No total, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, contemplando 271.813 beneficiários, incluindo outras ações judiciais movidas contra o governo.
Veja abaixo o valor que será repassado a cada TRF e o número de beneficiários:
TRF da 1ª Região:
Sede: Distrito Federal
Jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Geral: R$ 1.059.150.534,45
Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
TRF da 2ª Região:
Sede: Rio de Janeiro
Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo
Geral: R$ 307.639.737,81
Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
TRF da 3ª Região:
Sede: São Paulo
Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul
Geral: R$ 484.157.638,26
Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
TRF da 4ª Região:
Sede: Rio Grande do Sul
Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Geral: R$ 661.572.299,24
Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
TRF da 5ª Região:
Sede: Pernambuco
Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Geral: R$ 483.359.908,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
TRF da 6ª Região:
Sede: Minas Gerais
Jurisdição: Minas Gerais
Geral: R$ 286.851.765,79
Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
Beneficiários do INSS vão receber quase R$ 3 bilhões em atrasados da Justiça; confira quem tem direito
O post Beneficiários do INSS vão receber quase R$ 3 bilhões em atrasados da Justiça; confira quem tem direito apareceu primeiro em AlagoasWeb.
